Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1724 736 REINCIDENTE ESPECÍFICO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CONCURSO MATERIAL. ALTERAÇÃO DA ADEQUAÇÃO TÍPICA. IMPOSSIBILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCLUSÃO DIVERSA. DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1686 506 juridicidade. Processe-se, requisitando-se informações. Com estas nos autos, à d.Procuradoria de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2014. Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO (assinatura ao lado chancelada por certificação digital o - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - 3º Andar Nº 0043734-16.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 937 como previsto no art. 197 da LEP, oportunidade em que as alegações defensivas poderão ser adequadamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do “writ”. A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1996 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - DONIZETI LIMA DOS SANTOS E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 152 - Vistos. 1) Fls. 150: impossível a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, para coação a obrigação de faze, neste sentido: ?Agravo de instrumento ? Cumprimento de obri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 931 531 Ednei Dias de Andrade - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR ... - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB: 169934/SP) - João Mendes - Sala 1437 DESPACHO Nº 0015730-71.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tietê - Impetrante: Wanessa Oliveira Pinto - Paciente: Bruno Ricardo Cassoni - Vistos. A sentença condenatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1707 denúncia imputa-se ao acusado a prática do delito de roubo, qualificado pelo emprego de arma, que é de extrema gravidade e acarreta intranquilidade e insegurança à sociedade. Em sendo assim, a custódia cautelar resguarda a ordem pública, imprime celeridade ao processo e preserva a boa instrução crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 2116 Nº ORDEM:13.01.2009/000200 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/22 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:LUIZ CARLOS FELIS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:619.01.2009.003277 Nº ORDEM:11.01.2009/000275 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:471 JUIZO DEPREC:2ª. Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1366 Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, deixando clara a competência do Juízo da Execução Criminal no que se refere aos incidentes e modificações relativas ao cumprimento da pena impost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1233 objeto desta ação constitucional, tornando, pois, prejudicado seu debate. Ante o exposto, julga-se PREJUDICADA a impetração, pela perda de seu objeto. São Paulo, 28 de abril de 2021. REINALDO CINTRA Relator - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar Processam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1264 liberdade provisória. Sentença já prolatada. Ordem prejudicada. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente, alegando-se, em síntese, que foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação. Alega sofrer constrangimento ilegal por parte da Autoridade Coatora em razão da manutenção da segregação cau