Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1456 referido delito. Confira-se: AgRg no HC n. 370.617/RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe de 28/11/2017; e HC n. 408.878/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik , DJe de 27/9/2017. A fração de aumento pela continuidade delitiva permanece. Como é cediço, as opções subjetivas tomadas no processo de co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1898 a qual ratificou e justificou seu ato (fls.20/21). A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se para que seja julgada prejudicada a Ordem (fls.24/25). É o relatório. A Ordem está prejudicada. Conforme informações prestadas pela Autoridade Coatora (fls.2021), o pedido de progressão ao regime aberto foi deferido em decisão da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 1175 de Justiça pelo provimento do agravo (fls.69/79). Sobreveio Acórdão desta Câmara dando provimento ao recurso ministerial (fls. 82/88). A Defesa interpôs recurso especial (fls. 95/105). Apresentadas as contrarrazões (fls. 129/154), a Presidência da Seção de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal determinou que os autos fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1505 Nº 2046345-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Sueli Aparecida Gulin - Impetrante: Marcio Aparecido da Silva Peronde - Impetrante: José Pedro C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 279 realização do desconto de sua remuneração, nos termos do art. 168 da Lei de Execuções Penais, a qual foi indeferida pelo Douto Magistrado, sob o fundamento de que o pecúlio do preso é direito individual indisponível, de acordo com o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não agiu com seu c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1423 o artigo 247 do RITJESP, que prevê: comete às Câmaras Civis e Criminais, conforme a natureza da matéria, processar e julgar os habeas corpus impetrados contra atos de juízes de primeira instância, membros do Ministério Público e outras autoridades, ressalvada a competência do Órgão Especial1 Sem decisão de magistrado d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1425 (fls.01/05). Vieram documentos (fls.06/170). Negada a medida liminar (fls.174/178), foram requisitadas informações, prestadas pela Autoridade Coatora a qual ratificou e justificou seu ato (fls.186/187). A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se para que seja julgada prejudicada a Ordem (fls.192/194). É o relatório. A Orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3501 ser acompanhadas das peças mencionadas. Sem prejuízo, providencie-se a juntada aos autos do e-mail de transmissão, o qual deverá ser encaminhado com a opção de confirmação de leitura e recebimento e/ou do comprovante de transmissão do malote digital, os quais deverão ser juntados aos autos. Instr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1261 legítimo interesse, uma das condições da ação. Pelo exposto, não conheço da impetração. São Paulo, 19 de outubro de 2021. - Magistrado(a) Marcos Correa - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar Nº 2243985-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1379 do writ. O paciente - em cumprimento da pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, por incursão ao CP, art. 351, § 1º e § 2º, e art. 288, parágrafo único -, com término de cumprimento previsto para 7/8/2022, alega já ter resgatado montante necessário à progressão e, alternativamente, pretende prisão domiciliar. T