Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2066 Corpus nº: 2219218-98.2020.8.26.2020 Impetrante: CARLA BASTAZINI Paciente: RGIANE MARANGONI Impetrado: juiz de direito da VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Voto nº 22.814 Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Reconhecimento do tráfico privilegiado, com reflexo nas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1712 Nº 2029393-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: Julienne Furquim da Silva - Paciente: Marcelo Soares Moreira - Registro: Número de regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3985 motocicleta. Afirmou que a condutora do motociclo apresentava sinais visíveis de embriaguez, como comportamento alterado e voz pastosa.Deve-se ressaltar, por oportuno, que, como toda testemunha, os policiais militares e civis assumem o compromisso de dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 289 De tal sorte, com esteio nos ditames do art.59, do Código Penal, fixo ao réu, como pena-base do roubo qualificado pelo concurso de agentes, o cumprimento de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão, e pagamento de 13(treze) dias-multas (pena mínima acrescida de 3/8). Nos termos do art.64, inc.I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 488 documentos necessários, à Procuradoria Regional do Estado.3- No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 526. Intime-se. Ciência. - ADV: ACIOLY PEREIRA (OAB 20394/SP) Processo 0012377-48.2016.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 391 do denunciado, restando íntegra a reprovabilidade de sua conduta típica e antijurídica. Na fixação da pena, com esteio no art.59, do Código Penal, e diante da primariedade, fixo ao réu, como pena-base, o cumprimento de 02(dois) anos de reclusão e pagamento de 10(dez) dias-multas. De seu lado, a despeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 3389 prolatados em recurso especial, não se prestando para demonstração do dissídio arestos provenientes de julgamento em habeas corpus, nem em conflito de competência” (AgRg nos EREsp 575.684/SP, Relatora Ministra LAURITA VAZ, DJe 07.04.2010). 3. Consoante jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 418 a pena de 03(três) anos e 04(quatro) meses de reclusão, além do pagamento de 334(trezentos e trinta e quatro) dias-multas. A pena corporal terá início no regime fechado (Lei nº 11.464/07- CP, art. 33, § 3º), conforme reiteradamente decidido (STF, Súmula n° 698 ; HC nº 85.692/RJ - Rel. Min. CELSO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1130 mídia). Em memoriais escritos, o representante do Ministério Público requereu a condenação nos exatos termos da denúncia (fls. 101/105). A defesa, por seu turno, pugnou pelos benefícios de praxe e teceu comentários sobre a aplicação da pena (fls. 118/126). É o relatório. Decido. Ao término da instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 975 2318 do delito - Depoimento de agentes policiais Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas - Análise que se faz em cada caso concreto - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório Condenação pelo tráfico mantida. Associação para o tráfico