Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 988 23.2001.8.26.0405 v.u. j. de 1º.04.11, AC nº 3.003.153-80.2002.8.26.0014 d.m. j. de 07.06.11, AC nº 9.000.029-60.1997.8.26.0014 d.m. j. de 13.06.11 e AC nº 9.000.003-63.1977.8.26.0014 d.m. j. de 21.06.11; AC nº 9.000.637-92.1996.8.26.0014 d.m. j. de 24.02.12; AC nº 9.000.767-43.2000.8.26.0014 d.m j. de 24.02.12; AC nº 9.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 963 por terceiro, sendo o adquirente-comprador o único responsável pelo veículo e por todos os ônus atribuídos ao proprietário, como regularização do registro perante o DETRAN, pagamento de multas e assunção dos pontos relativos à infrações de trânsito em que o motorista não foi identificado e adimplemento de todas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1123 74) que veio(ieram) a prestar informações (fls. 79/81), aduzindo não haver direito líquido e certo a ser in casu a ser tutelado por meio de writ. O Ministério Público, a fls. 84/86, manifestou-se pela concessão da ordem. É o relatório. Passo a decidir. I O documento de fls. 24 foi protocolizado em 8 de abril d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1247 690 certo. Apresentado receituário médico no curso do processo. Não cabe dilação probatória em mandado de segurança. Não preenchida a possibilidade jurídica do pedido. Carece o autor de interesse processual. No mérito, sustentou a reforma. Medicamentos ineficazes. Há semelhantes padronizados pelo SUS, gratuitamente fornecidos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1237 584 a pretensão recursal. A r. sentença, julgando procedente, em parte, ação para determinar o fornecimento de medicamentos necessários a enfermo hipossuficiente, afinou-se com segura orientação jurisprudencial (AC nº 39.440-5 - Rel. Des. AFONSO FARO - v.u. j. de 14.07.98; AC nº 156.327.5/4 v.u. j. de 16.08.04 e AC nº 0.009.241-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 439 AC nº 290.959.5/6 v.u. j. de 12.06.06 e AC nº 663.136.5/4 v.u. j. de 06.08.07; AC nº 990.10.057545-7 v.u. j. de 12.04.10, AC nº 990.10.416.096-0 d.m. j. de 29.09.10, AC nº 990.10.468.132-4 - d.m. j. de 27.10.10, AC nº 990.10.436.278-4 d.m. j. de 18.10.10, AC nº 990.10.473.292-1 d.m. j. de 24.11.10, AC nº 0.025.424-8.2010.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 620 preciso, acrescentam ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA, ADA PELLEGRINI GRINOVER e CÂNDIDO R. DINAMARCO, “... pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional seja necessária e adequada” (“Teoria Geral do Processo” Ed. Revista dos Tribunais 1.984 p. 222/223). Efetivamente há, no caso dos autos, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1106 qüinqüenal. Os valores exatos deverão ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data do início da execução desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, declarando-se a natureza alimentar do benefício. A Lei n. 11.960/09 inci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1109 a base de cálculo do benefício, a sexta-parte deve incidir sobre elas, as quais, cabe apontar, o E. Tribunal de Justiça e a Suprema Corte reconhecem de forma tranquila que não são eventuais nem transitórias (AI em AgR n. 432.584-SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 10.6.2003). Precedente análogo é plenamente apl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 760 necessários a enfermo hipossuficiente. Sustentou a FESP, em resumo, merecer reforma. SUS fornece tratamento contra o tabagismo. Inexistem provas de que a combinação de ‘bupropina’ com reposição de nicotina melhore os índices de abandono do hábito de fumar. Pretende-se medicamento alternativo desprovida de fundamentação