Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2406 Processo n°: 0003419-05.2018.8.14.0043 Requerente: J.A.G. Menor: R.D.R.G. Requerido: R.M.A.D.R. Vistos os autos. SENTENÇA 1. RELATÓRIO A parte autora ingressou com Ação De Produção Antecipada De Prova em face de R.D.R.G. pleiteando a realização do exame de DNA. A parte ré foi citada e não apresentou contestação. Foi realizado exame de DNA, cujo laudo foi juntado às fls.24. É o relató

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficou comprovado, na espécie sub judice, o fracasso negocial conseqüente ao protesto, no contexto de situação certamente vexatória para o apelante. O dano moral não decorre pura e simplesmente do desconforto, da dor, do sofrimento ou de qualquer outra perturbação do bem-estar que aflija o indivíduo em sua subjetividade. Exige, mais do que isso, projeção objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilhação ou qualquer outra situação que implique a degra

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1168 A embargante aduz que a decisão embargada foi omissa, em razão de não ter sido apreciado o pedido subsidiário quanto ao restabelecimento da pensão de modo imediato, caso esta tivesse sido cancelada ao tempo da apreciação da tutela de urgência. Registre-se que, diante da modalidade de cumulação de pedidos adotada pela impetrante, supõe-se, necessariamente, que constitui requisito para que o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5718 2005.021599-8, Rel. Des. Mazoni Ferreira). (Apelação Cível nº 2006.048415-6, 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. unânime, DJ 06.06.2007). No caso em apreço, a adoção atende a fins nobres e satisfaz a interesses sociais relevantes, porque protege a adotanda, estabelecendo, para esta, uma família que atenderá a todas a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2880 “NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO LIMINAR DE EMBARGOS E TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DE AMBAS PRESENTES. DEFERIMENTO. Deve ser deferida liminar em ação de nunciação de obra nova, assim como a antecipação de tutela, quando presentes os requisitos legais para a concessão” (AI nº 2004.033938-1, da Capital, Rel. Des. Carlos Prudêncio, j. 08/11/2005). “

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subjetiva de cada indivíduo para saber se cada um, efetivamente, veio a sofrer lesão em seus sentimentos. Haveria incerteza e insegurança. Logo, embora o dano moral consista em lesão à esfera subjetiva, sua prova, como já expendido, decorre ipso facto, devendo os fatos, assim, serem aferidos objetivamente. A propósito disso, consoante já se decidiu: TRF4-082759) CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO CAMBIÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. Embora se deva

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AO DE RECURSO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO INTERRUPTIVO RECURSAL D OS EMBARGOS DECLARATORIOS. DESRESPEITO AO PRAZO DE AJUIZAMENTO PR EVISTO PELO ART. 746 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CONTADO DA ASS INATURA DO AUTO. INTEMPESTIVIDADE DA ACTIO. DECISAO REFORMADA. RE CURSO PROVIDO. "O PRAZO PARA EMBARGOS A ARREMATACAO OU A ADJUDICA CAO NAO CORRE DA ASSINATURA DA CARTA (TFR 6

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 5513 O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito. Esse é o relatório, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Durante a instrução, logrou a autora demonstrar satisfatoriamente a paternidade atribuída ao réu. Isso porque, realizado o exame de DNA, concluiu-se que o réu é pai da autora. Como se sabe, tal exame, produzido à guisa de prova pericial, possui nível de confiabil

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2408 Cuida-se de ação de investigação de paternidade. Durante a instrução, restou demonstrado que o réu é pai biológico da autora. Isso porque, realizado o exame de DNA, concluiu-se que o réu é pai da autora. Como se sabe, tal exame, produzido à guisa de prova pericial, possui nível de confiabilidade quase absoluto, pondo fim à controvérsia. Assim entende a jurisprudência: AÇÃO DE INVES

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2008 O réu foi citado e não apresentou contestação. Foi realizado exame de DNA, cujo laudo foi juntado às fls.29/31. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Durante a instrução, restou demonstrado que o réu é pai biológico do autor. Isso porque, realizado o exame de DNA, concluiu-se que o réu é pai do autor. Como se