Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1613 da carta precatória se dá de forma digital pelo portal eletrônico do Tribunal de Justiça de Rondônia.Por esses fundamentos, não conheço do agravo (art. 932, III, do CPC). Int. São Paulo, 21 de junho de 2018. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Carlos Alberto Alves (OAB: 145006/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 21184

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3301 efetuados sem a anuência da COHAB, de forma que não há como vinculá-la a seus termos e obrigá-la a outorga da escritura. Neste sentido: “Ação de adjudicação compulsória Sentença de procedência Cessão de posição contratual em “Compromisso de compra e venda”, sem a anuência da CDHU Impossibilidade A re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1044 efeitos da revelia e, consequentemente, considerar como verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular (art. 344, do Código de Processo Civil). Assim, tratando-se de direito disponível, por presunção legal, tem-se como verdadeira a alegação de que a requerida deixou de solver a quantia em questão.Ante o exposto, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3240 possibilidade. As regras de experiência (art. 375 do CPC) são no sentido de que remanesce a necessidade alimentar do jovem adulto enquanto estudante de graduação ou ensino técnico. Além disso, o entendimento corrente no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é no sentido de que o pensionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1470 revelia, os fatos alegados na vestibular reputam-se incontroversos (art. 344 do NCPC), não havendo nos autos prova que possa motivar conclusão diversa ou que leve o caso a exceções do art. 345 do NCPC. A permanência no imóvel, porque indevida, autoriza a fixação de taxa de ocupação desde 22/09/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 4305 representada por sua genitora I.P.S., ajuizou Ação de Alimentos em face de P.G.L. e V.L.S.L., alegando, em síntese, que os requeridos são seus avós paternos, conforme documentos juntados. Ocorre que seu genitor não vem cumprindo com o dever de lhe prestar alimentos. Assim, requereu a condenação dos re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 463 parcela, pois, quando do pagamento de cada uma, o contrato estava vigente. Eles têm razão em relação ao pedido subsidiário, porque o art. 219 do CPC dispõe que a citação constitui em mora o devedor. Nesse sentido já decidiu esta 7ª Câmara de Direito Privado:”AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 733 13/98 do Consu impõe um limite de cobertura de 12 horas, primeiro porque o tipo de serviço médico utilizado pela apelada, repise-se, emergencial, já não estava mais sujeito a qualquer carência, segundo, e mais importante, porque à seguradora não é lícito fornecer meia cobertura, sob pena de violar-se a própria função so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 831 Sem resposta, este agravo comporta julgamento nos termos do art. 557, caput, do CPC. Depreende-se da análise dos autos que por conta da venda de um imóvel, cujo valor foi depositado em conta judicial, a recorrente obteve, em setembro de 2014, autorização para o levantamento de R$ 350.000,00 (do total de R$ 742.470,75), sob o fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2016 empreendimento, como: a propaganda, a comissão de corretores, a contratação de profissionais etc. Mas a perda dos valores pagos configura vantagem exagerada, análoga à “cláusula de decaimento”. Por isso, a jurisprudência tem admitido o direito à retenção do correspondente a 20% do valor pago p