Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2881 execução. Intime-se. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP) Processo 1003010-09.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jardim das Vertentes Incorporadora SPE Ltda. e outros - Vistos. Henrique Cerretti, qualificado(s) na inicial, ajuizou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1034 cláusula penal, cujo sentido e teor não fora ajustado pelo acordo de vontades das partes. A previsão de aplicação da multa contratual e juros moratórios pelo descumprimento contratual se deu em razão de mora dos compradores (cláusula 10.1, “a”, “b”, “c”, “d” e “f”) e não das vend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2003 232 comprova a prova documental às fls. 74 e o contrato), logo inafastável a responsabilidade solidária das rés conforme art. 7°, parágrafo único do CDC. Com efeito, as rés uniram-se em esforços para consecução do empreendimento, sendo, portanto, solidárias em relação aos consumidores a teor do art. 7º, parág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 697 Processo 0040235-78.2009.8.26.0071 (071.01.2009.040235) - Procedimento Ordinário - Liquidação - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Centro de Recuperação e Reintegração de Menores Gilgal - Hhilton Moreira de Souza - Inss e outros - Atenda-se a cota do Representante do Ministério Público. Int. re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1249 Na esteira do posicionamento por mim ora defendido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: “Alimentos Prisão civil Decretação Inconformismo Acolhimento em parte, nos seguintes termos: (1) Gratuidade concedida para fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1693 363 CAMPINAS INCORPORADORA LTDA - Agravante: PDG REALTY CO-INCORPORAÇÃO LTDA - Agravado: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA - Agravada: ANA CAROLINA VICENTIN - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado dos autos da ação indenizatória, contra a r. decisão copiada a fls. 132/133 que deferiu a antecipação de tutela a fim de suspend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1571 386 para o sistema processual, a fim de resguardar o direito alegado, evitando-se, assim, que o tempo de duração do processo comprometa a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional esperado na composição definitiva do litígio. Na hipótese em tela, verifico que a autora comprova que mantinha contrato de plano d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 336 1786/1796), o paciente, pai da autora, usuário do seguro saúde da ré, foi internado e submetido a dois tratamentos cirúrgicos de urgência: uma devido a fratura do fêmur e uma neurocirurgia devido a uma complicação pós-operatória da fratura do fêmur. Tratando-se de relação de consumo, a lei de reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 807 outro, à igualdade tributária, posto que todos os impostos devem ser estruturados de modo a satisfazer as exigências do princípio da capacidade contributiva. Afirma, ainda, que a progressividade é aplicável a todos os impostos, porque realiza os princípios constitucionais mencionados, sendo que ela pode ser fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 161 através de financiamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e aderiu, consequentemente e compulsoriamente, ao seguro habitacional, apólice pública (ramo 66). Segundo a autora, o seguro obrigatório criado pelo Decreto Lei 73/66 visa preservar os recursos públicos aplicados nas construções das