CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5204 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8022101-62.2022.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Manoel De Souza Vasconcelos Advogado: Rodrigo Emanuel Rabelo Dos Santos Pereira (OAB:DF48444) Reu: Hamilton Da Silva Prado Reu: Gisele (companheira Do Hamilton Da Silva Prado) Reu: Jozenilda Vieira Dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 505 não credenciados - Procedência da ação Insurgência da operadora do plano de saúde Agravos retidos Não conhecidos por falta de reiterações (art. 523, § 1º, do CPC) Tratamento em hospital e médico não conveniados Decisão eletiva dos pais do paciente Contrato não prevê o atendimento eletivo, em hospital fora da rede cred

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 629 Número do processo: 0826158-38.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CLEBER FRANCISCO FLORENZANO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: VANESSA FRANCA MOURA FURTADOOAB: 24490/PA Participação: RECLAMADO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAOOAB: 5627/PAVISTOS. Dispenso o relatório, conforme art.38 da Lei 9

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1718 bancário e/ou nome e CPF do agente que deu causa ao contrato irregular, independentemente da modalidade de crédito. A exclusão deve ser promovida pela própria instituição financeira que realizou o empréstimo com violação às normas estatuídas pelo INSS (nos termos do art. 6º, §1º da Lei n. 10.820/2003) ou pela própria Agência da Previdência Social (APS) em cumprimento à ordem judi

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1916 relação de consumo) fornecido pela demandada. Ademais, está presente o elemento teleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidor adquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final. O STJ sedimentou a discussão no enunciado sumular de sua jurisprudência dominante de n. 297, verbis: ¿O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2745 Apelante: Banco Intercap S.A. - Apelada: Hilda Maria da Silva - Relator: Des. Pedro Bernardes). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SEM APOSIÇÃO DE ASSINATURA - PESSOA ANALFABETA - NULIDADE - Apesar de o analfabeto ser plenamente capaz de praticar determinados atos na esfera civil, a contratação de empréstimo bancário somente deve ser feito por escritura pú

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 2766 jurisprudência dominante de n. 297, verbis: ¿O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras¿. Sendo assim, a relação jurídica travada entre o banco demandado e a parte autora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Desta forma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o caso dos autos. DA N

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 2126 através de procurador constituído. (Apelação Cível n° 1.0043.09.019253-5/001 - Comarca de Areado Apelante: Banco Intercap S.A. - Apelada: Hilda Maria da Silva - Relator: Des. Pedro Bernardes). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SEM APOSIÇÃO DE ASSINATURA - PESSOA ANALFABETA - NULIDADE - Apesar de o analfabeto ser plenamente capaz de praticar determinados a

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 2856 produzidas nos autos durante a instrução, a fim de aferir se o pedido deve ou não ser deferido. DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto não há dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2633 Processo 1026510-58.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - A.P.S.A. - C.N.S. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: MICHEL ALEXANDRE VIEIRA SILVA (OAB 366148/SP), JONATHAN MOTA DOS SANTOS (OAB 417484/SP), LEANDRO