Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1476 apresentação de defesa (fl. 70), sendo, como consequência, decretada a revelia o banco requerido (fl. 71). Seguindo, a parte autora requereu a liberação do valor bloqueado, bem como a condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios (fls. 72/73 e 75/76). O banco réu apresentou contestação, intempestiva, às fls. 78/88. Vieram-me os autos conclusos. Éo relatório.

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1554 por escritura pública ou através de procurador constituído. Recurso não provido." (1.0511.08.0134899/001, Rel. Des. Alvimar de Ávila, 12/11/2012). [...] Somente por escritura pública, ou por meio de procurador constituído por instrumento público é que pode o analfabeto contrair obrigações por instrumento particular [...] (TJSP, Apelação Cível 0001925-89.2011.8.26.0246, Rel. Des. Miguel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 834 do estado de miserabilidade, ou mesmo o Magistrado ou Tribunal indeferir o benefício, caso encontrem elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, não sendo esse o caso dos autos; IV - Na falta de exame expresso, pelo Juiz ou Tribunal, do pedido de justiça gratuita, e, aplicando-se o direito à espécie, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2915 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0780/2021 Processo 0006458-41.2021.8.26.0602 (processo principal 1005761-08.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Telefonica Brasil S.A. - La Franka Ltda. - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1359 Nº 4011749-49.2013.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Bernardo do Campo - Recorrente: ITURAN SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA - Recorrido: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO - Magistrado(a) Carlo Mazza Britto Melfi - Não conheceram do recurso. - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 709 Obrigação de fazer. Pedido de inclusão da empresa Greenline Sistema de Saúde no polo passivo. Decisão que indeferiu a medida. Recurso da interessada. Alegação de que a empresa, ao comprar a carteira de clientes da antiga operadora, deve responder por dívidas contraídas por comportamento exclusivo desta. Cabimento. Negócio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 520 SILVEIRA (OAB 122530/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP) Processo 1019382-61.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ELIANA DE CASTRO AFONSO ZUCA - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1493 659, § 2º, do CPC/2015”), tendo determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. Dessarte, suspendo o processo até a resolução, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, da questão jurídica objeto do Tema nº 1.074, devendo ser anotados no sistema i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 626 à luz do disposto no artigo 3º, inciso V da Lei 1060/50 e da Deliberação nº 92/2008 da DP, os honorários para confecção de laudo pericial, dentre outras despesas carreadas à parte hipossuficiente, deve ser custeado pelo Fundo de Assistência Judiciária. Ad argumentandum, a Deliberação 92 de 29 de agosto de 2008, da Defen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1733 guarda da autora, bem assim de que a manutenção dessa situação é mais benéfica àquela.Destarte, deve o menor ficar sob a guarda da mãe, com a fixação de regime de visitas sugerido na inicial.No que toca à obrigação alimentícia, a pretensão procede substancialmente.A filiação encontra-se devidamen