Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 870 da área remanescente objeto da transcrição nº 86.512, com área de 6.742,52m² ou regularização do fracionamento pela Municipalidade de São Paulo; b) auto de vistoria, ou alvará de conservação, ou documento equivalente para possibilitar a averbação da construção existente no local; c) Certidões Negativas de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 498 68 por Juízes de Direito em exercício nos Juizados Especiais Criminais podem ser objeto de recurso aos Colégios Recursais, conforme dispositivo da Carta Política do Estado de São Paulo e do Provimento nº 806/2003 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura - Dúvida julgada procedente, para reconhecer a comp

Caderno 1 - Administrativo ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1198 12 No caso em exame a situação não obsta o acesso ao grau recursal, pois, transcorrido o prazo, caberá o julgamento do procedimento de dúvida inversa, permitindo a dedução de eventual inconformismo por meio do recurso administrativo de apelação. Há precedente administrativo a respeito como se observa da seguinte ementa: “Registro de Imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4521 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.404.847-8, da Comarca de ITATIBA, em ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em não conhecer do recurso, participaram do julgamento os Desembargadores VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CÉSAR, Vice-President

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2479 Processo 0007856-83.2013.8.26.0220 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Francisco Ferreira do Nascimento - Frederico Jose Dias Querido - Frederico Jose Dias Querido - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4521 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.404.847-8, da Comarca de ITATIBA, em ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em não conhecer do recurso, participaram do julgamento os Desembargadores VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARCO CÉSAR, Vice-President

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3718 deferida liminarmente em 29.04.2002 (cf. fls. 179/180), foi julgada procedente e, transitada em julgado, tornou-se definitiva, somente nesta oportunidade podendo se analisar eventual cessão da união do casal e encerramento de obrigações. Não se pode perder de vista que posterior decretação do divórcio

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 passageira em coletivo durante assalto. Caso de força maior ou caso fortuito que não se consumaram, já que são previsíveis assaltos violentos a ônibus de passageiros." (EI 20.781.4/6-01, Ribeirão Preto, Rel. Des. Vasconcelos Pereira, in Boletim da AASP nº 2.051). Ou "Considera-se causa estranha ao transporte, equiparável ao caso fortuito, assalto praticado dentro do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3444 BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP) Processo 1045508-62.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1045502-55.2018.8.26.0602) - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - Iabas - Instituto de Atenção Básica Avança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 828 do Estado de São Paulo, “A inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é uma faculdade concedida ao Juiz, que irá utilizá-la a favor do consumidor no momento que entender oportuno, se e quando estiver em dúvida, geralmente por ocasião da sentença”. No mesmo sentido: “Somente