Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 176.709-0/8 1 - OLÍMPIA - REL. DES. A. C. MATHIAS COLTRO - EBGTE(S): ACUCAR GUARANI - EBGDO(S): 7 CÂMARA DIREITO PRIVADO TRIBUNAL JUSTIÇA DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): COOPERATIVA CREDITO RURAL FORNECEDORES CANA REGIAO CATANDUVA (COFOCRED) E 13 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PA

Caderno 1 - Administrativo ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1203 15 Pelo todo exposto, nego provimento à apelação. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0018338-33.2011.8.26.0100, da Comarca da CAPITAL, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JORGE NOGUEIRA GUIMARÃES e apelado o 10º OFICIAL DE REGISTRO DE

Caderno 1 - Administrativo ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 989 13 ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do Desembargador Relator que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Desembargadores JOSÉ SANTANA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no impedimento ocasion

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 20 Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu a impossibilidade do registro de Carta de Arrematação em razão da indisponibilidade do bem, consoante averbação de penhora na forma do art. 53, parágrafo 1º, da Lei n. 8.212/91. Sustenta o apelante a possibilidade do registro por se cuidar de decisão judicial que lhe

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 18749 natureza das atividades desempenhadas pela autora, e o próprio acidentado, nem o empregador ou seus prepostos. Apenas o fato local onde prestava serviços, de grande circulação, resta evidente de o acidente ter ocorrido durante a jornada de trabalho não gera o ao Juízo que os dispositivos de segurança implementados pelas rés liame causal para fins de respons

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1106 9 O apelante sustenta que o georreferenciamento só é obrigatório para o registro de títulos translativos de propriedade, entre os quais não se pode incluir o compromisso particular de compra e venda, apenas um contrato preliminar. As demais exigências são próprias das escrituras públicas, não dos contratos particulares. A Douta Procurado

Caderno 1 - Administrativo ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 995 4 Cuidam os autos de dúvida de registro de imóveis suscitada pelo 9º. Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Adilson Pereira e Rosa Maria de Melo Pereira. Os apelantes requereram o registro da carta de sentença expedida nos autos da ação de adjudicação compulsória, que promoveram contra Irmãos Rocha Indústria e Co

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 24 Em verdade, mesmo para o registro de carta de adjudicação o adquirente é obrigado a demonstrar a inexistência de dívida da alienante perante o Instituto Nacional do Seguro Social e a Receita Federal (Apelação nº 1.146-6/5, Rel. Des. Luiz Tâmbara; Apelação nº 1.041-6/6, Rel. Des. Ruy Camilo, j. 2.6.09). As certidões somente seriam

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 876 25 No mesmo sentido acórdão relatado recentemente – não se conheceu de apelação instruída com documento novo: “REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de compra e venda – Ausência de disponibilidade da área e de matrícula ou transcrição do lote objeto do negócio – Inadmissibilidade do exame da apelação em face da juntada de novos

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 15 O apelante sustenta que não poderia ser negado o registro a um ofício judicial e que os documentos exigidos pelo Oficial foram juntados quando da suscitação da dúvida. Ademais, o imóvel não foi partilhado, já que sempre pertenceu ao apelante, e continuará sendo dele, pois adquirido sem o esforço comum. A Douta Procuradoria Geral de J