Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 591 664 AÇÃO DIR INCONST DE LEI 176.009-0/1 - SÃO PAULO - REL. DES. BORIS KAUFFMANN - REQTE(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - REQDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - JULGARAM PROCEDENTE A ACAO. V.U. - ADV(S): WELLINGTON CASTILHO FILHO. 177.388-0/7 - SÃO PAULO - REL. DES. JOSÉ SANTANA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 720 231 PROCESSO:526.01.2010.004557 Nº ORDEM:11.03.2010/000179 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:860-6 JUIZO DEPREC:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PITANGUI/MG Réu:CIDIO ROBERTO DE OLIVEIRA VARA:3ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara 526.01.2001.007839-4 controle nº 300/01 Réu preso Justiça Pública x José Raimundo de Jes

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1106 13 Trata-se de dúvida suscitada pelo 8º. Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Fernando Lilli Soares e Sônia Detta Soares. Os apelantes apresentaram para registro escritura pública de compra e venda do terreno objeto da transcrição nº 40.626 daquela unidade, outorgada por Oliva da Encarnação Gemelgo Carregosa, que

Caderno 1 - Administrativo ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1053 18 Trata-se de apelação interposta contra r. sentença prolatada em dúvida inversa que acolheu a dúvida reconhecendo a impossibilidade do registro de Carta de Adjudicação em razão da indisponibilidade do bem, consoante inscrição de penhora na forma do art. 53, parágrafo 1º, da Lei n. 8.212/91. Sustentam os apelantes a possibilidade do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 623 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): DINO AFFONSO TARDELLI - ADV(S): WLADIMIR RIBEIRO JÚNIOR E DANIELA BARREIRO BARBOSA - SALA:309. 172.039.0/9 - SÃO PAULO - REL. DES. REIS KUNTZ - IMPTE(S): MARCELO PEREIRA DE MORAES - IMPDO(S): PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO - ADV(S): LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI (FL.461) E DANIELE D

Caderno 1 - Administrativo ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2245 7 jurisdicional, retira tanto do Conselho Superior da Magistratura como da Corregedoria Geral da Justiça a competência para apreciá-la. Sobre a incompetência do Conselho Superior da Magistratura para julgar mandados de segurança:”MANDADO DE SEGURANÇA - Decisão proferida em procedimento de dúvida, que teve curso perante a Corregedoria Pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 723 423.350.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. PAULO GALIZIA - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MÁRCIO FELIX DE MACEDO (E OUTROS) (AJ) E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MÁRCIO FELIX DE MACEDO (E OUTRO) (AJ) E LUIZ AUGUSTO FELIX DE MACEDO E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS E ADEJAIR

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 18761 medida em que decorre de falha no sistema de segurança pública. fortuito, sendo nesse sentido os julgados seguintes: "Morte de Argumenta-se que, teria responsabilidade a empresa, quanto a passageira em coletivo durante assalto. Caso de força maior ou casos de exposição do laborista a risco absolutamente previsível e caso fortuito que não se consumaram, já q

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 16 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida – Exigência de certidão negativa de débito perante o Instituto Nacional de Seguro Social e a Receita Federal, por se tratar de carta de adjudicação – Legalidade – Título judicial suscetível de qualificação registrária – Imóvel que compõe ativo permanente da alienante (Portaria Conjunta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 520 737 145.429-0/8 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - AGDO(S): EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): MARIA ÂNGELA FERREIRA ROSSATTI E OUTROS - RETIFICAÇÃO DE TIRA: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM