Caderno 1 - Administrativo ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 991 31 anteriores. A prorrogação estende o prazo de vencimento em quase cinco anos, ultrapassando o limite estabelecido por lei. Após regular processamento, a dúvida foi julgada procedente para o fim de manter a recusa do Oficial. Inconformado, interpôs o interessado, tempestivamente, o presente recurso. Sustenta que a lei prevê que o prazo do pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1187 MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP) Processo 1031458-25.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.R.B.S.N. - P.H.B.S. - Diante da certidão de fls. 444, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. ADV: GUSTAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1247 com firma reconhecida, atestando a idoneidade de Wagner, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CRISTIANO MACHADO PEREIRA (OAB 148435/SP) Processo 1028991-39.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Neyde de Carvalho - Cleonice Vieira dos Santos Melo - Vistos. Determino provid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2114 1971 Processo 1008602-33.2015.8.26.0132 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - A.C.H.C.M. - Vistos.ANNA CAROLINA HENRIQUE DE CARVALHO MELFI opos embargos de declaração em face da decisão de fls. 74/75.É o relatório. DECIDO.Conforme artigo 1022, do NCPC: Cabem embargos de declaração contra qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 226 demonstrando que houve, ainda que parcialmente, a diminuição de suas necessidades: “Alimentos - Obrigação estipulada intuitu familiae - Cessação da prestação relativa a um dos credores acresce ao valor a ser rateado entre os remanescentes - Recurso não provido - Voto vencido. As partes, quando da constit

Caderno 1 - Administrativo ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1203 16 Assim, mesmo que regular a arrematação, há necessidade de que o bem adquirido seja de propriedade do executado, o que é bastante para demonstrar que se trata de forma derivada de aquisição, que não pode dispensar a observância do princípio da continuidade. É essa a orientação deste Conselho Superior da Magistratura, como demonstra o r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 745 285 autos nº.990.10.024310-1, no prazo de 5 (cinco) dias.Publique-se este despacho inclusive em nome dos advogados doutores Aderbal Pedro Dantas e Mariana Moraes de Araújo. Fica intimado os doutores Aderval Pedro Dantas ou Mariana Moraes de Araujo, no prazo de 05 dias para retirarem a petição referente aos mesmo. - Magistrado(a) Maia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1106 óbito. Os tributos vencidos após a abertura da sucessão são de responsabilidade dos sucessores, na proporção dos quinhões herdados, sendo essa a orientação do Código Civil: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Feitos esses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2512 embargos de declaração de sentença, alegando contradição e omissão.É o relatório.DECIDO.Cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.Não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição a escl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2757 477.01.2010.013098-0/000000-000 - nº ordem 1487/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO J TEIXEIRA X ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Fls. 81 - Cite-se, nos termos da inicial, e com as advertências legais. - ADV FERNANDA MACEDO OAB/