Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1135 por sua vez, não é afastada pela alegação de prescrição porque o procedimento de dúvida tem natureza administrativa e não se presta para sua a declaração, até porque dele não participa o credor tributário. Nesse sentido foi o v. acórdão prolatado por este Colendo Conselho Superior da Magistratura na Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2169 resposta, qual o distúrbio? Qual a CID? O interditando está plenamente consciente de seus atos? Se negativa a resposta, a patologia que o acomete é temporária ou permanente? Havendo patologia, quais os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo? Qual a limitação no desempenho de atividades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1937 competente para processar e julgar a ação de investigação de paternidade (ação principal) é o do seu domicílio, ou seja, da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo. Alega que o excepto é maior e capaz, e que na ação não há pedido cumulado de alimentos. Argumenta que as ações fundadas em direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1014 não considero suficientes para a formação de meu convencimento, no tocante à comprovação das características do imóvel. Por outro lado, de acordo com as informações prestadas pela CETESB., também se verifica que o imóvel estaria situado em Área de Proteção aos Mananciais, com exigência de observ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 869 240 estabelecimento comercial daqueles. O dano moral difuso se assenta, exatamente, na agressão a bens e valores jurídicos que são inerentes a toda a coletividade, de forma indivisível. Fatos como os que foram praticados pelos requeridos, abalam o patrimônio moral da coletividade, pois todos acabam se sentindo ofendidos e desprestigiados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1816 não foi debitado no dia 08/11/2009. Entende ter direito à indenização porque na data dos fatos o seguro já estava contratado. Além dos danos materiais sofreu danos morais. Requer a condenação das requeridas no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 18.410,00 referentes ao valor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 544 88 seguintes divisas e confrontações:- pela frente com a rua Dr. José Ferraz do Amaral, de um lado divide-se com o lote número quarenta e oito (48), do outro lado divide com o lote número cinqüenta (50) e finalmente aos fundos divide com o lote número vinte e um (21), adquirido pela matricula n° 10.025 do Cartório de Registro de Imóves