Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1806 deve ser fixado, em atenção ao critério estabelecido pelo artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil, em 1/3 dos rendimentos líquidos do demandado, quando formalmente empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos os descontos relativos à contribuição previdenciária

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Número Processo Relator. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Apelado(s): Advogado Apelado: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Despacho fls. Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 2016 01 1 092394-3 APC - 0048157-35.2000.8.07.0001 JOÃO EGMONT LUIS ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS (DF022801) EVILANA FIGUEREDO DARIO RUIZ GASTALDI (DF010699) EDIVALDO PLINIO DOS SANTOS E OUTROS RONALDO SANTORO (DF008325) ELI OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 3325 encontrar-se a autora sob a guarda de fato materna, o dever legal de prestar-lhe alimentos, nos termos dos artigos 229 da Constituição Federal; 1.634, inciso I, do Código Civil; e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O valor da pensão, tendo em conta a ausência de elementos indicativos do exato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2867 Processo 1021027-66.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.S.J. - D.W.F. - Vistos. Não havendo qualquer das partes arrolado testemunhas, desnecessária a realização da audiência de instrução e julgamento designada a fls. 56, pelo que dou por encerrada a instrução, determinando a ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3041 laborativa com vínculo empregatício, ou a 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, quando empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e ao IRPF.Incidirá o referido percentual, frisa-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3320 enquanto não estiver ele exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, ou a 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, quando empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3500 quando empregado, compreendendo a base de cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e ao IRPF. Incidirá o referido percentual, frisa-se, sobre quaisquer adicionais porventura acrescidos aos regulares vencimentos do réu, tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3041 laborativa com vínculo empregatício, ou a 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos, quando empregado, compreendendo a base-de-cálculo o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e ao IRPF.Incidirá o referido percentual, frisa-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3289 alimentícia deve ser calculado sobre tudo o que o alimentante perceba a título de vantagens salariais, ou seja, tudo quanto salário se defina ou em sua conceituação se comporte. Como tal entende-se o vencimento, os adicionais, as promoções e progressões funcionais, o décimo terceiro salário, as férias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 2877 sobre eventual justificação ou ausência dela e ao M.P.Int. - ADV: RUY PEREIRA BARBOSA (OAB 50073/SP) Processo 1019140-52.2016.8.26.0451 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.L.P.M. - M.C.P.M. - Manifeste-se a requerente sobre a impugnação tempestiva de fls. 27/29. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO E