Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de novembro de 2009 Nº 75783-6/09 - Autorizacao Judicial - A: ANTONIETA ALVES FEITOSA. Adv(s).: DF013137 - Flavia Lopes Antinoro Breder. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se o Distrito Federal para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o requerido na inicial.Após, ao MP.Brasília - DF, segunda-feira, 26/10/2009 às 16h09.. Nº 147635-3/09 - Revisao de Clausula - A: CELIO DE ALENCAR LIMA. Adv(s).: DF021860 - Marco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2186 sob a guarda materna, o dever legal de prestar-lhe alimentos, nos termos dos artigos 229 da Constituição Federal; 1.634, inciso I, do Código Civil; e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O valor da pensão, tendo em conta a ausência de elementos indicativos do exato montante dos rendimentos habitua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 2080 salário se defina ou em sua conceituação se comporte. Como tal entende-se o vencimento, os adicionais, as promoções e progressões funcionais, o décimo terceiro salário, as férias anuais, as horas extras, etc.” (TJDF 2ª Turma Cível AC 22.653 Rel. Des. Natanael Caetano DJU 10.03.93, p. 7436). Cum

Caderno único ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 Turma Cível, Rel. Des. Natanael Caetano, j. 27-04-2006, publ. DJU 13-06-2006)."AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 4º, §1º, DA LEI N. 1060/50 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1- Esta Corte Superior entende que ao Juiz, amparado por evidências suficientes que descaracterizem a hipossuficiênc

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 Todavia, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade nesta oportunidade. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, terça-feira, 24/03/2015 às 19h03. Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direito. EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2015 Juiz de Direito: Wagner Junqueira Prado Diretor de Secretaria: Cristiano Candido Net

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2798 período compreendido entre as 14:00 e as 17:00 horas, na residência materna, sob a supervisão da mãe da criança.O valor dos alimentos devidos pelo requerente M. N. M. à requerente menor M. B. M., tendo em conta o fato de não ter aquele primeiro outros filhos a sustentar ressaltando-se a inexistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3793 paternidade, com a condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal (fls. 01/12). O réu contestou o pedido, negando a paternidade da autora e sustentando, subsidiariamente, a exorbitância do valor pretendido a título de alimentos (fls. 27/33). Refutados pela autora, em réplica, os argumen

Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 viria comprometer sua sobrevivência.Aplicando-se, sem ressalva, o disposto na Lei 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade seria automática, o que não pode prevalecer, pois o espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade.Nesse s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 3577 réu pensão alimentícia a outra filha (fls. 43), corresponderá a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, com vencimento no último dia de cada mês, enquanto não estiver exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício, ou a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3040 previdenciário, encontrando-se, atualmente, desempregado (fls. 87/90).Imperativa, nestes termos, a revisão da prestação alimentar.Razoável, à vista da idade dos autores e do fato de não ter o requerido outros filhos menores a sustentar, a revisão do valor da prestação alimentar para o correspondente a 1