Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2127 monocrática proferida pelo Relator, que desafiava agravo interno Exegese do art. 1.021 do CPC Impossibilidade de aplicação, na espécie, do princípio da fungibilidade, uma vez que se trata de erro grosseiro, de acordo com a jurisprudência pacífica, por conta da ausência de dúvida objetiva acerca do recurso a ser maneja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 987 previdenciário do crédito da autora. Diante disso, aduz que o cálculo do benefício recebido está equivocado. Postula a revisão do benefício, com o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício (fls. 01/11). Juntou documentos às fls. 12/87. A justiça gratuita foi con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1400 causa de indenização por danos morais, sendo desnecessária a demonstração dos demais fatos descritos na inicial. Rui Stoco em Responsabilidade Civil e Sua Interpretação Jurisprudencial, 4ª edição, p. 722, editora RT, leciona que “A causação de dano moral independe de prova, ou melhor, comprov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2629 585 Ausência de comprovação de efetivo comprometimento do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Observância do Recurso Especial Repetitivo 1.091.363/SC. Matéria, outrossim, já enfrentada pela Câmara no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0028210-13.2013.8.26.0000, de minha Relatoria. AGRAVO PARCIALMENTE PROVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 900 Incapacidade Laborativa Permanente - SIDNEI DE CARVALHO RIBEIRO - Vistos. Conforme já relatado às fls. 76, houve pedido de execução invertida nestes autos, sendo que a autarquia previdenciária apresentou seus cálculos, os quais englobam, inclusive, o valor da verba honorária devida a título de sucumb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1959 reconsiderada. O exequente, ora agravado, manifestou-se em fls.111/112, defendendo a manutenção da r. decisão. O agravante, reiterou o pedido de reconsideração (fls. 118). É a síntese do necessário. Analisando detidamente os autos, verifico que, de fato, assiste razão ao agravante, sendo o caso de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1813 Anote-se. 2. Diante do aparente desinteresse da parte autora, e em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de nulidade sem prejuízo, bem como diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2679 causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 5º .(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)”. Efetuada a perícia médica em julho de 2018, apurou a perita do IMESC que a parte autora não se encontra in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2679 causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 5º .(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)”. Efetuada a perícia médica em julho de 2018, apurou a perita do IMESC que a parte autora não se encontra in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1184 AMAURI CLOZER PINHEIRO, com habilitação em cartório. Quesitos e assistente em cinco dias. 4) Nos termos do art. 427 do CPC, designo o dia 24/09/2015, às 13:00 horas, para o início da perícia que será realizada na Rua 23 de maio, 107, sala 7, V. Teresa, São Bernardo do Campo SP (fórum local) ao event