Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1081 testemunhas, desprovidas de conhecimento técnico, podem atestar a existência de um fato, não estando aptas, entretanto, a informar, por exemplo, se as alegadas moléstias efetivamente foram desencadeadas pela atividade laborativa desenvolvida durante a vigência do contrato de trabalho. Por essa razão, a prova pericial se revela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1399 Processo 1005663-48.2014.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de Mauá - Genildo dos Santos - - Ailton Rodrigues da Costa - - Hercules Sampaio de Queiroz - - Fiama Gonçalves Pereira Silva - - Arnaldo Romero Junior - - Ailton Francisco da Silva - - Sandra Vilela Lima - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 321 pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”. Súmula nº 2: “A devolução das quantias pagas em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1564 que deixar de ser pago em razão da isenção de que trata este convênio.” Ora, a análise dos referidos dispositivos legais permite concluir que a isenção de IPVA sobre veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, deve observar o limite de valor de merc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3138 que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3404 posteriormente ao óbito da pessoa segurada. 2. Emita-se via SISBAJUD tentativa de arrecadação da quantia (mesma que foi atribuída como valor da causa) em contas de titularidade da pessoa falecida. Deixo de adotar valor maior, por não haver notícia de que a conta de depósito seja em modalidade que rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2942 das diligências do item 9, determino: a) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em 5 (cinco) dias úteis apresente em ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1551 Soares - - Marcos Antonio Gomes - 5. A CONCLUSÃO. Ante o exposto, nos termos dos art. 535 do Código Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e fixo o valor da condenação em R$-235.176,40 (atualizado até nov/2020) conforme os cálculos liquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1013 - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 50 e e-mail retro: o artigo 537 do Código de Processo Civil prevê multa diária cominatória na hipótese de descumprimento de obrigação de fazer. Confira-se: A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 54 indenização de danos morais, atentando-se à proibição do enriquecimento sem causa, patrimônio das partes, bem como a necessidade de punir e inibir condutas desidiosas como a praticada pela parte ré, compensando-se os transtornos experimentados pela parte autora, arbitra-se a indenização de danos morais