Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2221 nem de relance e em tese, o apontado abuso. A não localização de bens não significa, só por si, a existência de fraude, não constituindo motivo suficiente para a desconsideração inversa da personalidade. Pelo exposto, INDEFIRO liminarmente o pleito de desconsideração inversa, nos termos do art. 1