Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3814 documentos acostados à inicial, seja pela total ausência de impugnação por parte da autarquia nesse sentido. Os segundo e quarto requisitos, quais sejam, existência do acidente de trabalho e nexo de causalidade também estão demonstrados. A ocorrência do acidente e das lesões e consequente nexo restar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3075 Processo 1003997-61.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Marcio Andrade Muniz - Atento à recusa da parte autora quanto à audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1635 Sentença, bem como o nome do patrono no polo ativo, uma vez que trata-se de execução de honorários. No mais, a impugnação de fl. 477 não merece prosperar, uma vez que, a sentença de fls. 120/122 fixou honorários ao patrono do autor em 15% (quinze por cento) do valor da condenação considerada até a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1065 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: TATIANE APARECIDA DAMIÃO - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - DECISÃO MONOCRÁTICA COMPETÊNCIA Ação dirigida ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para obter o benefício da prestação cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1482 16.11.1999, p. 183) Outrossim, a utilização do proveito econômico obtido pela parte autora para a base da cálculo dos honorários implicaria em montante desproporcional, uma vez que o benefício tem caráter permanente, sendo mais um argumento para a limitação do valor de honorários. Por fim, destaque-se que o E. Tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1129 processo em curso perante a Justiça Estadual por não vislumbrar interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na demanda. Irresignada, pretende a seguradora, ora agravante, a concessão de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento sustentando, em síntese, a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2672 1918 sem relevância ao seu convencimento, respeitados, dessa forma, os princípios constitucionais do devido processo legal e da duração razoável do processo. Trata-se de aplicação do princípio da persuasão racional do juiz. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da decisão, ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 319 ordenada, entrosando-se com coerência lógica, de modo a viabilizar a instauração plena do contraditório e o amplo exercício do direito de defesa, guardando a matéria levantada com tal destaque pertinência com o mérito. Tampouco merece prosperar a tese de impossibilidade jurídica do pedido suscitada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 444 Processo 1002525-36.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Marcos José da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aceito a conclusão em 3 de novembro de 2014. Trata-se de ação de Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie ajuizada por Marcos José da Sil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2869 1426 aos Julgadores decidir acerca da conveniência ou não de determinar a produção de novas provas. A jurisprudência trazida pela parte não se aplica ao caso em análise, pois trata de hipótese em que o incidente de falsidade foi instaurado no processo de conhecimento, durante a fase instrutória. Nessas condições, se da ativi