Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3393 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DALLAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0862/2021 Processo 0000163-36.1985.8.26.0606 (606.01.1985.000163) - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1220 Botelho Soares (OAB: 161232/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 2150333-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Nilsa de Lima Rodrigues - Agravado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 917 os honorários advocatícios pertencem ao advogado e este tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte, nos termos dos art. 23, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). No entanto, o art. 22, § 4º, do mesmo estatuto, assim expressa: “Art. 22. A prestação de serviço profissional asseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2217 em ADI 4.357 e 4.425, mantendo-se a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, devendo ser considerados válidos os precatórios expedidos ou pagos até 31 de dezembro de 2013, por força da Lei nº 12.919/2013 (Lei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 2290 FSZN15000423615 - (Ofício da empregadora , informando que o requerido não é funcionário da empresa desde 13/03/2015) ADV: ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP) Processo 0014892-27.2009.8.26.0606 (606.01.2009.014892) - Execução de Alimentos - Alimentos - Leticia Sousa de Lima da Silva - Vistos. 1. Prim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 811 Constituição, como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargada, na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 694 o mesmo tema:ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO C.P.C., ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2353 CORTE DECISÃO REFORMADA. Recurso provido (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2078252-56.2018.8.26.0000, rel. des. Nazir David Milano Filho, julgado em 12 de Fevereiro de 2019). Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos colocados acima. Intime-se. - ADV: LUCIANA GALVÃO VIEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1716 de lei determinando a inclusão da empregadora em lides desta natureza. Da mesma forma, não se vislumbra indivisibilidade da relação jurídica de direito material. Outrossim, eventual interesse jurídico, consubstanciado nos reflexos trabalhistas da procedência do pedido inicial, escapa da competência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 666 direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer q