Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1097 Nacional do Seguro Social INSS. Pretensão á reforma da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo agravado. Decisão proferida por Juiz Estadual, investido de competência Federal. Incompetência recursal absoluta. Remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Inteligência do art. 109, § 3º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 946 Rcl 25.343/SP, Rel. Ministra ROSA WEBER). A questão relativa ao levantamento, de forma destacada, dos honorários contratuais, após o pagamento do precatório, deverá ser decidido oportunamente, sob pena de supressão de instância. Comunique-se ao r. juízo de origem. 3. Intime-se o agravado para apresentar resposta, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1372 Recurso afetado à Seção, por ser representativo de controvérsia, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ. 7 Cessam os efeitos previstos no artigo 543-C do CPC em relação ao Recurso Especial Repetitivo n. 1.086.944/SP, que se referia tão somente às modificações legislativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2944 (TJSP, Agravo de instrumento n. 2164836-87.2022.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Luiz De Lorenzi, j. 25/07/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ACIDENTÁRIA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, BEM COMO A CITAÇÃO DO INSS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL IR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2866 622, inciso, II, do Código de Processo Civil.Na lição de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, in Comentários ao Código de Processo Civil, volume IX Tomo I, editora Forense, 2ª edição, página 92:”O inventariante exerce duas funções: uma extrajudicial, a de administrador dos bens do espólio, e outra de na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1368 vigente. 5. No caso concreto, merece prosperar a insurgência da recorrente no que se refere à incidência do art. 5º da Lei n. 11.960/09 no período subsequente a 29/06/2009, data da edição da referida lei, ante o princípio do tempus regit actum. 6. Recurso afetado à Seção, por ser representativo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1152 Civil - A ausência de peça obrigatória à instrução do agravo de instrumento torna o recurso inadmissível, desde que seja dada oportunidade ao recorrente para complementar a documentação exigível - Agravante que, intimado a complementar a documentação exigível, nos termos do art. 1.017, §3º, do CPC, não juntou os do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2680 PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do Novo CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 615 Processo 0003354-82.2017.8.26.0278/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Toyama Vieira - Vistos. Certifique a serventia se os dados estão de acordo para cadastramento da requisição de pagamento eletrônica. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARLENE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1986 IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTOR ATUANDO COMO PEDREIRO AUTÔNOMO - PRETENSÃO DE OBTER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO INFORTUNÍSTICA CATEGORIA EXCLUÍDA DO ROL DOS SEGURADOS COM DIREITO À PERCEPÇÃO DAS BENESSES DE NATUREZA ACIDENTÁRI