Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1403 a retificação do nome quando, além de não ser expressamente proibida por lei, melhora a situação social do interessado e não acarreta prejuízo a ninguém” (RF 188/188). No presente caso, constatou-se que o pedido da requerente não causa qualquer lesão a interesse alheio, já que ela pretende a obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1155 ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1024218-95.2019.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Pantera de Mineiros do Tiete Ltda Epp - - Martha Dorothy Moreira - - Miguel Domingos Capobianco Neto - - Mirian Doriane Moreira Capobianco - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1864 que jamais recebeu o crédito que foi consignado , indicando cobrança ilícita do mesmo pelo Banco, o fato é que os extratos de fls 24/27 demonstram que os valores de quatro mil reais e dez mil reais foram sim creditados em sua conta, nos dias 25/01/2017 e 13/03/2017, respectivamente. Se houve mau uso do dinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 3391 dispunham de direitos pessoais advindos do compromisso reproduzido a fls. 26/38. II.c Tem-se aí, no mínimo, uma “promessa de doação”, isso se não se entender como o signatário alvitra adequado que a declaração de vontade aí documentada já exterioriza a própria doação, por conta da qual os cônj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 539 em “sequela articular em grau máximo (75%)” do cotovelo esquerdo, no percentual de 18,75% (perda funcional da mobilidade do cotovelo = 25% X 75% pela perda de repercussão intensa), conforme Tabela da SUSEP (fls. 151), tornando de rigor o reconhecimento do direito do Autor à indenização securitária DPVAT no percentual apon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 392 recusado depois da constatação de que o nome estava inserido no ‘index’. Nada disso é necessário, porque o dano exsurge vistosamente pelo fato de o nome constar erroneamente do cadastro. Nada mais é necessário provar. Houve o lançamento irregular, ilícito e injusto, o dano ocorre ‘in re ipsa’. Não cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1021 positivo, qual a doença alegada; d) se o(a) autor(a) foi atendido(a) no departamento médico da empresa ou entidade conveniada, enviando cópias reprográficas das fichas clínicas, inclusive dos exames pré-admissionais e, se o caso, também demissionais; e) em que consistem ou consistiam as atividades

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 536 04/12/2012). “Não é ilegal a utilização da tabela Price para o cálculo das prestações da casa própria, pois, por meio desse sistema, o mutuário sabe o número e os valores das parcelas de seu financiamento. Todavia, tal método de cálculo não pode ser utilizado com o fim de burlar o ajuste contratual, utili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1251 SOUZA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 277013/SP) Processo 4004157-12.2013.8.26.0577 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CFR Incorporações Ltda. - Logística Parahybuna Projeto e Construção Ltda. - Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 952 Processo 0000941-28.2014.8.26.0076 - Procedimento Sumário - Seguro - Naryane Caroline Santiago Sarmento - - Ruth Santiago de Aquino - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguros Dpvat Sa - VISTOS. NARYANE CAROLINE SANTIAGO SARMENTO e RUTH SANTIAGO SARMENTO promoveram ação de cobrança de diferença de seguro o