Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 603 Nancy Andrighi, DJ 13/10/2006, p. 292; TJSP, Agravo de Instrumento nº 0120507-15.2008.8.26.0000, Rel. Des. Octavio Helene, C. 10ª Câm. Dir. Privado, j. 01/07/2008, registro: 17/07/2008, v.u. Cite-se, por oportuno, a lição do professor Orlando Gomes, in Contratos, 12. Ed., Forense, 1990, p. 410, onde distingue a repr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 1692 acostado a fls. 67/73 não é possível sequer localizar o nome do autor ou mesmo sua assinatura aposta, figurando como devedores solidários da empresa Mercado Trabalho Temporária Ltda. Ligiert Campregher e Juçara Netto, e como testemunhas Érika Cristina Canário e Camila Campana Siqueira. Logo, restou incontroverso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 1788 comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos (...). O consumidor não pode assumir os riscos das relações de consumo, não pode arcar sozinho com os prejuízos dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 830 2191 cheques Verba devida pela instituição financeira, pois a falsificação foi montada contra ela, decorrendo sua responsabilidade em virtude do risco profissional. (TJSP Ap. nº 91.20-4/7-00 6ª Câm. j. 02.03.200- rel. Des. Octavio Helene). DANO MORAL Responsabilidade civil Conta-corrente Abertura mediante fraude Utiliz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 659 1997 assim sido emitidas as cobranças enviadas ao autor mesmo após o cancelamento do contrato. O autor, por sua vez, comprova documentalmente a entrega de todos os aparelhos à ré em razão do cancelamento do contrato (fls. 16). Neste contexto, verificase que a cobrança efetuada pela ré era indevida, sendo de rigor a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1164 julgou procedente a ação tão-só para determinar que se proceda à retificação do assento de nascimento de Ingrid Antunes Venâncio para dele constar a alteração do nome para Ingrid Antunes Benassi. Pedido de retificação dos patronímicos dos avós paternos e do pai da apelante, constantes de seu as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1285 disso, apresentasse, se o caso, o contrato objeto do pedido, sob as penas da lei. Intimado, o autor nada fez. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de petição inicial de ação revisional contratual cumulada com repetição de indébito, pedido de medida liminar e danos morais que não comporta deferi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1543 - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem o recolhimento das custas pela parte impetrante, conforme determinado à fl. 46, motivo pelo qual encaminho o presente feito para expedição de notificação, nos termos do art. 1.098, §1º das NJCGJ, e conforme manual de cobrança da taxa judiciária, na seguinte URL: ht

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 1077 maior insculpido nos arts. 5º, LXXVIII da Constituição Federal e 4º do mesmo Código, sem contar que não há nulidade sem prejuízo, especialmente porque é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 3. Cite-se a parte ré, por carta postal, conforme os arts. 335 a 337 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1932 perseguindo a condenação da ré ao pagamento da diferença do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) ou seja, a quantia de R$ 12.656,25 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com os consectários legais daí advindos. Com a inicial (fls. 01/06), juntou o