Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 2351 credor renunciar ao crédito. Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” (grifo nosso) POSTO ISSO, declaro extinta a obrigação pelo executado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 794 nº I e 795 do Código de Processo Civil. Com o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 667 documentos de fls. 12/22. A requerida apresentou contestação (fls. 27/38), suscitando preliminar de falta de interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que autora pauta seu pedido em legislação revogada, observando que a nova legislação impossibilita a vinculação da indeniza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 3582 Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do art. 330 do CPC, ou do parágrafo único do artigo 740 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda” (Apel. n. 117.597-2, RT 624/95). Já decidiu o SUPRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 933 447 Segundo constou da inicial, o autor é correntista dos réus, utilizando talão de cheques para efetuar compra de materiais. O autor passou por algumas dificuldades, o que ocasionou a devolução de algumas cártulas por falta de fundos. Nesse passo, os réus incluíram 16 cártulas do autor no CCF - Cadastro de Emitentes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 2090 Rogério de Lima - Banco Santander S/A - Vistos. SANDRO ROGÉRIO DE LIMA promoveu ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais contra o BANCO SANTANDER S/A, alegando em síntese que, após ser demitido da empresa COMPESUL, Comércio, Construções Civis e Serviços, foi surpreendido pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 707 contratada por meio da empresa Net São Paulo, com quem nunca manteve qualquer relação jurídica. Desse modo, não existem nos autos elementos probatórios suficientes para comprovar que a linha telefônica foi efetivamente habilitada pelo autor e que ele foi responsável pela realização das citadas ligações. A ré pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 704 1592 de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE BEZERRA DE MENESES (OAB 133549/SP) Processo 007.09.205376-5 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Z Norte Comercial e Distribuição Ltda Industria de Pregos Leon - Aguarde-se o cumprimento das decisões proferidas nas impugnações em apenso, devendo a autora recolhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1499 postal da empresa na pessoa de quem, na sede, apresenta-se como seu representante legal, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento firmado por representante legal da pessoa jurídica. No mérito, a ação é procedente. Com efeito, diante da revelia, presume-se verdadeira a alegaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 570 1795 laudo pericial coaduna com o alegado na contestação pelo requerido, o pleito indenizatório é improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente ação e CONDENO o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, devendo ser observada a isenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4203 Processo 1007390-69.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Decio Junqueira Muniz Galvao Neto SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. DÉCIO JUNQUEIRA MUNIZ GALVÃO NETO ajuizou ação de cobrança contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., objetivando