Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1973 do prazo de tolerância, até a efetiva entrega das chaves Súmula 160 deste E. TJSP LUCROS CESSANTES Impossibilidade de cumulação com a cláusula penal JUROS PRÉ-CHAVES Valores pagos a esse título durante a mora da construtora que deverão ser indenizados aos apelantes, de forma simples, uma vez que deco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 735 estabelece, expressamente, que o valor deverá ser suportado pelos compradores (cláusula 7.4. f - fls. 113) Por conseguinte, o pedido de restituição é improcedente. Em relação ao pagamento da “parcela do ato”, conforme se depreende do contrato (fls. 98), trata-se de valor pago a título do preço do imóvel. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1317 habitacional. Participação no ‘pool’ de empresas que atuam nesse mercado impõe sua responsabilização na hipótese de ocorrência do sinistro. Divisão de natureza administrativa e segundo um rodízio das seguradoras que não pode interferir no direito do beneficiário” (TJSP, 5ª Câmara de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1182 do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do Fundo de Equalização de Sinistralidade da Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2182 contrato do autor com a requerida que se o nome do autor constou em cadastros devedores é porque o mesmo deu causa à dívida. Ademais, afirma não ser caso de indenização por danos morais. Com a contestação vieram documentos. Houve réplica. É o relatório. Decido. A causa comporta julgamento. A presente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 997 do evento danoso, sobretudo com o desiderato de atender às finalidades satisfatória e punitiva da reparação por dano moral, sem que haja enriquecimento sem causa do autor, arbitro, a título de indenização, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ante o exposto, nos termos do art. 269, I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1939 seguranças foram adotadas. Negou a existência dos danos morais. Não há prova do dano. Sustentou a vulgarização do dano moral e a inaplicabilidade do caráter punitivo da indenização. Réplica a fls. 87/94 com juntada de documentos pessoais do autor, como requerido pelo banco réu. As partes especificaram provas (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1195 1758 (TJSP, Ap.Cív. nº 91.204-4/7-00, 6ª Câm., Rel. Des. Octavio Helene, j. 02/03/00, v.u.). “Responsabilidade Civil - Ato ilícito Aceitação de documento falso (CPF/MF) no ato de abertura de conta corrente bancária - Posterior emissão, pelo novo correntista, de cheque sem fundos Apontamento do nome da vítima em órgã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1791 comunicado à Autoridade Policial, não celebrou com o réu qualquer negócio a dar ensejo à dívida. O autor tentou solucionar o problema junto “à agência local da ré” (fls. 04), mas não obteve êxito. Em razão do ocorrido, o autor sofreu dano moral. Diante disso, o autor ajuizou a presente ação po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 594 X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA - Vistos. RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação de indenização em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. Relata o autor, em resumo, que teve seu nome negativado pelo réu, em razão de um suposto contrato que,