Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1574 excludente do nexo causal - fato de terceiro. No caso dos presentes autos, em virtude da atual interpretação que se confere à responsabilidade objetiva decorrente do risco-criado da atividade profissional, artigo 927, parágrafo único, do CC, impõe-se que o fato de terceiro não rompe do nexo causal entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1810 ser recolhidas oportunamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de lei e de praxe. P. R. I. C.(Para eventual apelação, custa no valor de 2% do valor da condenação, desde que não seja menor que 05 UFESP, mais taxa de remessa e retorno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 258 rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, REsp 91609/SP, REsp 96054/RS). Ademais, como dispõe o art. 7º, da Lei nº 1.060/50: “A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão”. Isso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 284 previsto no art. 1.211-A, do CPC não alcança a pessoa jurídica, ainda que tenha como quotista ou administrador pessoa física que preencha os requisitos do mencionado dispositivo legal. Nesse sentido, confira-se a nota de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca: A p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1851 documentos furtados e para tanto utilizados por terceiro. (...).(REsp 432.177/SC; Rel Min. Aldir Passarinho Junior; DJ 28/10/2003). BANCO - Indenização - Danos moral e material - Abertura de conta corrente através de ato fraudulento, consistente na utilização de carteira de identidade que havia sido perdida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 717 posse do bem imóvel e continuar quitando os aluguéis. Nessa esteira, há que se reputar como prorrogada a locação por prazo indeterminado e comprovada a intenção de retomada do imóvel pelo locador, conforme notificação judicial acostada à inicial (fls. 10/11), presente a possibilidade da denúncia do contrato. Nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1135 1851 indenização nos termos do ordenamento jurídico vigente. Afinal, a indevida inclusão do nome de alguém em cadastros de serviços de proteção ao crédito ao geral, que se difundem por todo o comércio e instituições financeiras, por si só, gera “abalo de crédito” conceituado por Aguiar Dias como “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1795 profissional, especialmente se se desenvolverem no comércio” (Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro, vol. I/1) , pois é praxe a consulta aos referidos órgãos no momento da compra em estabelecimentos comerciais e da concessão de financiamentos. É dizer: com o protesto e a negativação, a a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 229 Mandei juntar petição, razão pela qual também fica retirado de pauta. Aguarde-se nova requisição de data para julgamento. Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB: 15542/SP) - Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB: 15542/SP) - Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB: 15542/SP) - Gustavo Gomes Polotto (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1098 negócio com o réu. Em razão do ocorrido, o autor sofreu danos morais, mesmo porque não conseguiu realizar compra a prazo. Diante disso, o autor ajuizou a presente ação postulando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, a exclusão do seu nome do rol de inadimplentes e a c