Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1174 devem ser tornados sem efeito. É que apresentada uma contestação não pode o mesmo réu oferecer outra, ainda que exista prazo e mesmo que seja subscrita por advogado diferente. Diz o art. 336 do Código de Processo Civil de 2015, que compete ao réu alegar, na contestação, e esta é sempre única, toda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1166 a obtenção da nacionalidade italiana, inclinando-se no mesmo sentido: “Apelação cível. Retificação de registro. Sentença que julgou procedente a ação tão-só para determinar que se proceda à retificação do assento de nascimento de Ingrid Antunes Venâncio para dele constar a alteração do nom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 2867 90.2014.8.26.0000 - 15ª Câmara de Direito Privado relator Castro Figliolia data do julgamento 18/11/2014) “Possessória Valor da causa - Recurso interposto contra decisão que determinou emenda para o valor venal do imóvel - Impossibilidade de manutenção do julgado, já que a posse é apenas um dos vários aspectos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 824 DE SOUZA FILHO (OAB 305080/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP) Processo 1010515-39.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Ricardo Alexandre de Angelo - - Erika Cristina Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 1965 legais mencionados no parágrafo anterior, os quais impedem o acolhimento da pretensão do alimentante. Na jurisprudência, encontramos:”Alimentos. Revisional de autoria do devedor. Constituição de nova família. Fato voluntário que não caracteriza diminuição da capacidade financeira do devedor. Indefe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 704 moderado (50% para uma classificação de 0% a 100%) e permanente para o punho esquerdo em torno de 10% por analogia à tabela SUSEP que prevê 20% para a anquilose total de um dos punhos”, no percentual de 10%, conforme Tabela da SUSEP (e-fls. 155), tornando de rigor o reconhecimento do direito do Autor à indenização securitár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 412 PARTICIPAÇÕES LTDA., alegando, em síntese, que em 2008, recebeu visita do oficial de justiça, com o intuito de realizar a busca e apreensão do automóvel corsa. Todavia, o autor jamais possuiu o referido veículo. Em razão disso, o requerente foi à procura de informações, e descobriu que o veículo havia sido fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 410 BRASIL S/A, igualmente qualificado, alegando que foi realizado de forma fraudulenta em seu nome, um contrato de arrendamento mercantil com o requerido, para financiamento de um veículo VW/Fox 1.0, placas DRD-5139, do qual tomou conhecimento quando recebeu um telefonema de prepostos do réu, lhe indagando ace

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1905 guarida. Isso porque, como já decidido a fl. 118/119, a anotação junto ao SCPC e Serasa foi praticada pela requerida, que deveria ter agido com zelo ao examinar a documentação apresentada pelo cliente consumidor, a fim de saber se a pessoa que se apresentava como a autora era realmente ela. Logo, se a autora não e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 336 ou do termo de abertura de vista, não é possível aferir a tempestividade do recurso especial a partir da ciência pessoal do acórdão recorrido. 3) Sendo inócua a juntada de qualquer documento na oportunidade da interposição do agravo regimental, quanto mais em se tratando de extrato processual obtido por meios eletrônico