Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 609 do Porte de Remessa e Retorno - R$-29,50 -Guia FEDTJ - Código 110-4), SOB PENA DE DESERÇÃO. - ADV JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/SP 308730 0001385-14.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 000107/2013 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - OSWALDO SOLER NETO X ALCEBIADES BERNARDO NETO - Fls. 80 - Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 937 alugado. O referido é verdade e dou fé. Santos, 11 de outubro de 2013. - ADV: CINTYA FAVORETO MOURA (OAB 179979/SP), MARCOS KAIRALLA DA SILVA (OAB 112175/SP) Processo 4012256-16.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizabeth Sibinelli Spolidoro e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 785 - Ante a experiência demonstrar que demandas desta natureza, em regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se a ré, para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1981 e de hospital não credenciados se justificou - Prevalência boa-fé objetiva e da dignidade da humana sobre valores econômicos Precedente desta Corte Recurso desprovido (TJSP, Apelação n.º 9134019-09.2008.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ferreira da Cruz, j. em 29.02.12). AGRAVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1102 da quantia correspondente ao título executivo, tendo em vista que, com o depósito, a constituição da penhora é automática, independendo da lavratura do respectivo termo. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Recurso Especial nº 1134661/RS (2009/0067024-3), 4ª Turma do STJ, Rel. Aldi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 1878 MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. I. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 2200 de todo a legitimaria e não se realizou por culpa exclusiva do requerente, que deve arcar com as conseqüências de sua desídia. Ante o exposto julgo improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário auxílio-doença proposto por MIGUEL DE JESUS FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 2993 parte do salário depositado em conta do executado. Decido. Nesse ponto, o pedido do autor não se pode deferir, tendo em vista a impenhorabilidade do salário, como demonstra o artigo 649: 25. Código de Processo Civil. A disposição da lei abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do emprega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1246 despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: II até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no caso de invalidez permanente;” (g.n.). Ademais, tal entendimento foi sedimentado pela Súmula nº 474, do STJ, publicada no DJe em 19/06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1440 que o nome “integra-se de tal maneira à pessoa e à sua personalidade que com ela chega a confundir-se, vindo a significar uma espécie de sustentáculo dos demais elementos, o anteparo da identidade da pessoa, a sede de seu amor-próprio (Maria Celina Bodin de Moraes, A tutela do nome da pessoa humana, RF 36