Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2234 exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls 191, devendo em cinco dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que de direito, lembrando que os executados já encontram-se citados (ver fls 167). 2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 321 de uma das partes a fixação do preço’. Tal disposição reafirma o princípio de que a estipulação arbitrária do preço por um dos contratantes fere a consensualidade do contrato, que o aperfeiçoa por disposição comum de vontades recíprocas. Esse acordo de vontades quanto ao preço é elemento essencial na form

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 1688 exclusivamente, na alegação de que não teria qualquer responsabilidade sobre o evento (negativação no valor de R$9.756,00), pretendendo, com isso, elidir sua responsabilidade objetiva na hipótese com exclusão do nexo causal. Todavia, como é fato notório, os serviços bancários não são totalmente seguros, uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 1528 carreram aos autos cópia dos documentos pessoais do autor ou mesmo do contrato celebrado, não se desincumbindo de seu ônus processual conforme preceitua o artigo 333 inciso II do Código de Processo Civil. Da prova dos autos, plenamente possível aferir a culpa das requeridas no evento danoso, que não demonstraram te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2143 sentido, já se decidiu o seguinte: “Cabe ao banco, que exerce atividade profissional altamente especializada, estar aparelhado para detectar falsificações de assinatura, arcando com os riscos a que está sujeito no desempenho de sua atividade” (TJSP, 4ª C, RJTJSP 77/144, in “Responsabilidade Civil e sua Interpret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 779 com declaração de inexigibilidade de dívida e com pedido de tutela antecipada em face de TELEFONICA. Alega, em suma, que foi surpreendida com a notícia de que seu nome havia sido inscrito perante os órgãos de proteção ao crédito por ato da ré, uma vez que não firmou nenhum contrato com a requerida. Com base nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 2107 descrito na inicial (Corsa Milenium, placas DDH 8150), que nunca esteve em sua posse. Afirmou o autor não ter celebrado qualquer contrato de financiamento com o banco tendo por objeto o referido veículo e nem tampouco permitido que terceiros o fizessem em seu nome. Asseverou, ainda, que a instituição requerida agiu com c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 2145 pretensão na culpa da administradora em permitir celebração de contrato de concessão de crédito sem a verificação de que os documentos eram utilizados por terceiros, bastando, para tal, a correta conferência dos dados e referências fornecidos. E, neste ponto, tenho que a responsabilidade do réu decorre de sua pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2436 seu mister todo o conhecimento técnico disponível para a obtenção do resultado. Ambos são responsáveis (o dono da obra e o construtor, bem como a responsável técnica, aqui a arquiteta) solidários pelo ressarcimento dos danos ocorridos em virtude da obra. E a perícia deixou claro, conforme já explicitado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1921 da executada (fls. 274) para que proceda o desconto mensal de 30% de seus vencimentos líquidos (bruto menos INSS e IR), inclusive 13º salário, efetuando o devido depósito em conta pertencente ao espólio exequente (fls. 300), até final pagamento do débito (fls. 306). Igualmente, independentemente do trânsito em julga