1.027 resultados encontrados para rel. des. octavio helene - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 2156 seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e requereu a procedência da ação, com a declaração de inexistência do débito apontado e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 24.800,00, além das verbas de sucumbência. O pedido de antecipação de tutela fo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 2073 1991, e posteriormente convertida na Lei n° 8.177, de 1o de março de 1991, as contas de poupança com data-base a partir de 1o de fevereiro de 1991 passaram a ser remuneradas pela TR, não fazendo o autor jus, portanto, à aplicação do IPC ou do BTN sobre os valores que eram mantidos em depósito em sua caderneta de p
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 2567 JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP) Processo 0002359-23.2010.8.26.0696 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Othogamiz Gabriel Moreira Espólio de Othogamiz Gabriel Moreira Filho - Vistos. Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para l
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1640 foi vítima de acidente de trânsito no dia 01/06/2020, advindo sua invalidez permanente. Aduziu ainda que em decorrência do acidente sofrido, faz jus ao recebimento do seguro obrigatório de danos pessoais. Com essas considerações, requereu a citação e julgamento final de procedência, perseguindo a co
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1554 Conforme exame físico realizado na presente data, o periciando apresenta dano corporal parcial incompleto, caracterizado por perda parcial da mobilidade do ombro direito de média repercussão, e o percentual a ser atribuído para a sequela é de 12,5%. (fls. 320). Já em sede de esclarecimentos o Perito d
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2467 previstos para a tutela antecipatória, não condiciona o seu deferimento à oitiva da parte contrária ao requerente, olvidando que, em regra, a concessão dessa providência in limine litis e inaudita altera pars, na ação de conhecimento, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa (RT 801/340).
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1002 previsto para perda da visão de um olho que é de 50%, portanto 50% de 50%, ou seja, 25%. Totalizando 50%. O quadro sequelar constatado é PERMANENTE E IRREVERSÍVEL. Apresenta INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA (fls. 155). Consigno, por oportuno, que o perito judicial ratificou, in totum, o laudo técnico a fls.
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1932 perseguindo a condenação da ré ao pagamento da diferença do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) ou seja, a quantia de R$ 12.656,25 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com os consectários legais daí advindos. Com a inicial (fls. 01/06), juntou o
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 593 Nesse sentido é a posição da jurisprudência, conforme v. arestos que trago à colação. Confiram-se: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. BANCO - Indenização - Danos moral e material - Abertura de conta corrente através de ato fraudulento, consistente na utilização de carteira de identidade que havia sido
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 1863 nos termos art. 3º, inciso II, da Lei 6.194/74.A parte autora alegou, em síntese, que foi vítima de acidente automobilístico que lhe causou sequelas físicas definitivas, mas não recebeu a indenização do seguro obrigatório. Pede, assim, a condenação da seguradora ré ao pagamento do valor da indeniz