Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1589 indenizáveis e pugnou pela improcedência da ação. Réplica a fls. 61/66. As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 68) e manifestaram-se a fls. 70 e 72. Infrutífera a tentativa de conciliação (fls. 84). A ré regularizou sua representação processual (fls. 90/92), com ciência à parte contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 2417 Ação Declaratória de Inexistência de Débito e de Relação Jurídica c.c. Indenização por Danos Morais em face do CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOL S/A., também qualificado nos autos, alegando, em síntese, que terceiros, mediante fraude, firmaram contrato para utilização dos serviços de sistema de id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1099 garantia prevista no artigo 5º, XXXV, da Carta Magna, que assegura o princípio da inafastabilidade da jurisdição. RECURSO PROVIDO” (Agravo de Instrumento n° 1.162.634-0/5 - Rel. Des. Amorim Cantuária). De eventual ilegitimidade ativa também não se cogita. O autor tem, na qualidade de mutuário, legit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 625 Helene, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 28.06.2011, deram provimento em parte ao recurso, v.u.); e Apelação n° 908725941.2004.8.26.0000 (Rel. Des. Octavio Helene, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 05.07.2011, negaram provimento ao recurso, v.u.). Com efeito, a privação da coisa por atraso da parte ré impõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 808 Processo Civil (RT 503/106, 579/142 e 618/128). Para tanto já se julgou que “O caráter dúplice das ações possessórias impede a admissibilidade de reconvenção” (2º TACSP, 4ª Câm., Ap. 191.487-4, rel. Juiz Ferreira Conti, j. 24.06.1986). Mesmo no caso em que os réus não só objetivam proteção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 436 LOURENCO (OAB 113624/SP) Processo 1066068-52.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIO DE OLIVEIRA COSTA - Vistos. MÁRIO DE OLIVEIRA COSTA moveu ação de cobrança de diferença de indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT contra a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A. Na in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1670 como quanto ao pedido de inversão do ônus da prova. No mérito assevera inexistência de dano e do dever de indenizar, não sendo possível indenizar o abstrato. Afirma ausência de causalidade entre a conduta da requerida e o dano. Impugnou o valor pretendido a título de danos morais. Termina por requerer o acolhimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1979 ele, violando-se, desta feita, o dever de cuidado objetivo, que é inerente à essência da culpa. Observe-se, outrossim, que a alegação das rés, para se eximirem da responsabilidade que lhes é imputada, sustentando ter agido com todas as cautelas necessárias para a celebração dos contratos, bem com invocando a excl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1359 responsabilidade da requerida pela teoria do risco profissional. Segundo esta teoria qual todos aqueles que se dediquem a atividade comercial e empresarial devem responsabilizar-se efetivamente pelos danos causados, só podendo ser elidida mediante a comprovação de culpa da vítima, de caso fortuito ou força maior. Lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 2540 comprovado que o documento de fls. 91, ensejador da duplicata protestada, não foi assinado pelo autor. Com efeito, o laudo grafotécnico elaborado pelo Instituto de Criminalística, equipe de perícias criminalísticas de Jaboticabal (fls. 145/151), foi categórico em afirmar que a assinatura do documento já apo