Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1824 inadimplentes. Diante da natureza consumerista da presente relação jurídica estabelecida entre as partes, entende este Juízo que a presente ação guarda parcial procedência. Isto porque a Instituição Financeira-ré fundamenta sua defesa de mérito, quase que exclusivamente, na alegação de que não teria qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1320 o cadastramento de terceira pessoa com utilização dos documentos do autor. Tal prudência era exigida do requerido por ocasião da celebração do contrato. Neste sentido, já se decidiu o seguinte: “Cabe ao banco, que exerce atividade profissional altamente especializada, estar aparelhado para detectar falsificaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 2071 responsável pela inclusão de seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa). A ação é procedente. Vejamos: Tem-se no caso em tela a hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, notadamente porque as provas documentais encart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 872 2159 de terceiro como excludente de sua responsabilidade e a ausência do nexo de causalidade. Postulou pela ausência de comprovação dos danos morais ante a ocorrência de culpa exclusiva do terceiros. Houve apenas meros dissabores. Requereu a improcedência da ação com aplicação do art. 14, § 3º, inciso II, do CDC. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1856 julgado, expeça-se mandado de averbação. PRIC Cardoso, 14 de dezembro de 2012. Helen Komatsu Juíza de Direito - ADV JULIANO LUIZ POZETI OAB/SP 164205 0000662-51.2012.8.26.0128 (128.01.2012.000662-9/000000-000) Nº Ordem: 000313/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - FABIANO DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1233 requerida que, após realizar cobranças e ter sido informada do ocorrido, promoveu a inclusão do nome da autora em rol de inadimplentes pela mesma dívida no valor de R$ 1.292,00 e por uma outra, também supostamente contraída junto à segunda ré, no valor de R$ 64,60. Em razão do ocorrido, a autora so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 2633 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. JOSÉ BENES DE SOUZA RIBEIRO, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Ação de Indenização por Danos Morais, pelo rito ordinário, em face de BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, também qualificada nos autos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1056 Processo 053.10.009997-4 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Reginaldo Martins de Queiroz - Diretor do Departamento de Despesa e Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Vistos. Defiro o pedido de concessão da justiça gratuita ao impetrante. Anote-se. Não vislumbro as presenças dos req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 538 eles se obrigaram a pagar o preço de forma parcelada, não cumprindo o ajustado, o que acarretou a rescisão do mesmo (diante da existência de cláusula resolutiva expressa inserida no contrato) e a caracterização de esbulho pelos requeridos. Com base nisso, requereram a concessão de liminar de reintegra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 628 307 necessidade de invocar-se, na inicial, o negócio jurídico correspondente” (RT, 645/124). Nos embargos, ademais, não se nega a emissão do cheque que acompanha a inicial ou se questiona a autenticidade da assinatura nele lançada. É o que basta para o reconhecimento do direito de crédito da autora, porquan