Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1183 posse do bem prometido à venda. Acostou documentos. Citados (fls. 20), os réus apresentaram contestação (fls. 22/40) na qual justificaram a falta de pagamento pela excessiva onerosidade imposta pela autora, contrariando a Súmula 121 do STF que veda a capitalização de juros; quanto aos reajustes das pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1155 ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1024218-95.2019.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Petrobrás Distribuidora S/A - Auto Posto Pantera de Mineiros do Tiete Ltda Epp - - Martha Dorothy Moreira - - Miguel Domingos Capobianco Neto - - Mirian Doriane Moreira Capobianco - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1536 artigo 3º da Lei 6.194/74, alterada pela Lei sob o nº 11.482/2007: Art. 3.º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1266 que livremente o réu assumiu É certo que a contestação foi apresentada por curador especial, que invocou a negação geral como prerrogativa de defesa, de forma genérica por falta de elementos, daí porque, não tendo a ré se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, conforme art. 373, I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1001 audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo diploma legal, pois, não existe atualmente na Comarca de Bauru estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara Cível, portanto, razoável que se faça a aná

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 774 demanda, o autor depositou em juízo o valor correspondente ao que julgava devido pelas parcelas já vencidas do contrato de compra e venda celebrado com os réus, buscando obter sua quitação, diante da recusa injustificada de seu recebimento. De acordo com o art. 544 do CPC, poderá o réu alegar em contestação: (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1932 perseguindo a condenação da ré ao pagamento da diferença do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) ou seja, a quantia de R$ 12.656,25 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com os consectários legais daí advindos. Com a inicial (fls. 01/06), juntou o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 3202 Pinheiros (0005121-88.2014.8.26.011), de maneira que não se podendo afirmar que há identidade entre aquela demanda e a presente em relação a partes, pedido e causa de pedir, não pode se constituir obstáculo ao desenvolvimento desta ação por força da extinção do processo por incompetência material. De outra feita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 430 que a ação versa sobre direito extracontratual, decorrente de relação de consumo e não de relação de trabalho. Defende que a pretensão do autor é exclusivamente cível, tendo inclusive sido proposta contra a seguradora de saúde, não contra a exempregadora. Ante o exposto, requer a atribuição do efeito suspensivo ao se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 736 Privado, j. 28.06.2011, deram provimento em parte ao recurso, v.u.); e Apelação n° 9087259-41.2004.8.26.0000 (Rel. Des. Octavio Helene, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 05.07.2011, negaram provimento ao recurso, v.u.). Com efeito, a privação da coisa por atraso da parte ré impõe que ela suporte o pagamento de lu