Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1704 428 de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª ed., Ed. RT, pág.734). Essa rigorosa interpretação da lei, contudo, deve ceder diante das circunstâncias. As partes celebraram compromisso de compra e venda para aquisição pela agravada do imóvel localizado na Rua das Antilhas, Condomínio Mirante da Enseada, na ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2511 exigida, sob pena de indenização de perdas e danos, teríamos, assim, uma doação forçada; e um benefício não se impõe. Faltaria à doação o seu caráter de espontaneidade, nullo jure cogente. O doador, não fazendo a doação prometida, poderá causar decepção ao pretenso donatário; mas não com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 925 o atendimento do requerido. Futura obtenção de cidadania italiana. Recurso provido” (TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, Ap. 9.215.557-08.2005.8.26.0000, rel. Des. Octavio Helene, j. 17.02.2011). E mais: “Retificação de registro civil. Retificação dos nomes dos ascendentes da autora. Admissibilid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1254 2133 15.214). GRIFEI BANCO - Indenização - Danos moral e material - Abertura de conta corrente através de ato fraudulento, consistente na utilização de carteira de identidade que havia sido perdida pelo titular do documento - Fato que culminou no protesto de cheques - Verba devida pela instituição financeira, pois a fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1225 2457 mesmo é responsável pela guarda dos referidos documentos. A jurisprudência, em casos análogos, é nesse sentido: “Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a prova, pela instituição financeira, de culpa grave do cliente ou de caso fortuito ou de força maior�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 1832 inerente à essência da culpa. A responsabilidade da requerida também está respaldada na falta de cuidado de seus prepostos que forma imperita e negligente incluíram indevidamente intenção de gravame no veículo de propriedade do autor junto ao Detran, tratando-se o veículo financiado e objeto do contrato firmado med

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2287 acarretou constrangimentos e prejuízos. Imputou a responsabilidade pela restrição ao banco, que agiu com negligência e erro quando forneceu crédito ao estelionatário em seu nome e por isso deve ser responsabilizado. Requereu a procedência da ação, com a declaração de inexistência do débito e dos cheques emitidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2163 Processo 0102357-12.2007.8.26.0229 (229.07.102357-9) - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A - VANESSA DE FATIMA GOTARDO - Fls. 69/70:anote-se. Fls. 74/75: defiro nova tentativa de pesquisa e o bloqueio de valores, no limite do débito, através do sistema BacenJud. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 540 com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estipulando que: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A esse respeito, elucida LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ que: “O escopo do constituinte foi assegurar a todos, e especialmente aos mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1801 Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, pág. 336) Como mencionado nos julgados acima transcritos, “não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam”. Feitas tais considerações, passo à fixação do valor da indenização. O a