Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1616 quando da conversão da flagrancial, com espeque no art. 312 do CPP (consulta ao sistema), persistindo as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (...) NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1188 Nº 0107227-06.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Washington Roberto Alexandre - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Nº 0107227-06.2017.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 988 inadequação processual, como sucedâneo dessa via recursal, pelo que exsurge imperioso indeferir-se o seu processamento. Precedentes. Habeas corpus liminarmente indeferido.” (HC 0023300-69.2015.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Silva, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 23.04.2015); “EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1576 Nº 2258397-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Rolando Ariel Martinez Acuna - Impetrante: Nilton Pires Martins - Trata-se de “habeas corpus”, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1246 Nº 2189797-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Pires - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Fabiana Barros de Marco - Impetrado: MMJD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1580 Criminal, j. 09/08/2021); Habeas corpus. ROUBO MAJORADO TENTADO. Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento de pena. Matéria que enseja impugnação através do recurso de apelação. Inadmissível a utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e com o escopo de revisar sentença penal condenató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3204 ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infração + repercussão social. (Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2019, p. 1.004). Ademais, a custódia cautelar do réu não se mostra necessária à ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3018 recente do E. TJSP; HC 2287709-94.2019.8.26.0000; Ac. 13293144; Piracicaba; Décima Sexta Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Osni Pereira; Julg. 07/02/2020; DJESP 11/02/2020; Pág. 2440). Assim, em que pese o leque de possibilidades de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1618 o pedido de liberdade provisória, ou mesmo a alteração de regime inicial de cumprimento de pena, como quer a Defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido. Int. São Paulo, 8 de abril de 2020. ALEXANDRE Carvalho e Silva de ALMEIDA RELATOR Magistrado(a) Alexandre Almeida - Advs: Jose Maria Serapiao Junior (OAB: 277659/SP) - Alexa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1608 Ocorrência O habeas corpus não é recurso cabível, ante aos seus estreitos limites, ao reexame da sentença que negou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e deixou de fixar regime prisional mais brando, devendo tal discussão ser apreciada no recurso de apelação. Ordem não conhecida.” (HC 2