Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1270 inicial fechado, faz jus ao direito de recorrer em liberdade. Pondera o impetrante faltar fundamentação concreta na decisão hostilizada, a par de ser o paciente primário e sem antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita. Argumenta, por fim, com a presunção de inocência. É o relatório. O “writ” é in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1562 que me ajudasse a me transferir da unidade, pois corro risco de morte. Lá residem presos que são da facção do PCC e agora estou em estabelecimento que diz ser de oposição, mas existem diversas facções. Essas pessoas praticaram crimes mais graves. Estou preso por um outro furto, foi uma tentativa de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1259 sucedendo ser possível a evasão do distrito da culpa. Por isso que, constituindo a manutenção da prisão desdobramento da decisão terminativa, não se vislumbra ilegalidade flagrante ou ato teratológico a merecer reparação. Asseguram-se, dessa forma, a ordem pública e a aplicação da lei penal (art. 312 do CP). Nessa senda,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1331 semiaberto. Por sua vez, por força do v. Acórdão proferido no dia 08 de junho de 2020, por esta mesma Câmara, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação para estabelecer o regime semiaberto para início do cumprimento da pena. Sustenta a impetrante que o paciente cumpriu 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2806 o término do período da quarentena dos familiares contaminados, o que deverá ser informado pela parte autora, dando-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP) Processo 1000298-33.2021.8.26.0165 - Guarda - Perd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1937 Nº 2243961-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Rubens Homero Clementino Junior - Impetrante: Ingrid Mantovanelli da Silva - Decisão Monocrática - Termi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1759 Nº 2056994-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Votuporanga - Impetrante: Amanda Abou Dehn - Impetrante: Edna Mara da Silva Abou Dehn - Paciente: Vitor Vinicius de Sousa Caporali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2430 de alteração fática que justificasse a soltura Decisão suficientemente motivada Prisão necessária para a garantia da ordem pública Inexistência de constrangimento ilegal Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.” (HC nº 200949374.2017.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Léllis, 4ª Câmara Criminal, j. 14.03.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2917 distribuição criminal e folha de antecedente de fls. 117/120. O Ministério Público às fls. 123, requereu a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Consigna-se que o período de prova será levado em consideração, durante a determinação da suspensão dos comparec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1803 ser adequadamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do writ. Daí a inadequação da via. É que a utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: Habeas corpus. RO