Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1389 de reiteração da conduta (...) 3. Preservados os motivos que ensejaram a prisão preventiva, reputa-se legítima a conservação da segregação cautelar na ocasião da sentença condenatória, ainda mais quando o réu permaneceu preso durante a persecução criminal. Precedentes. 4. Esta Corte Superior possui entendimento firme n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1646 como a possibilidade de reiteração da conduta (...) 3. Preservados os motivos que ensejaram a prisão preventiva, reputa-se legítima a conservação da segregação cautelar na ocasião da sentença condenatória, ainda mais quando o réu permaneceu preso durante a persecução criminal. Precedentes. 4. Esta Corte Superior pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2807 por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1556 OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2014 liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar’ (STF, HC 89.824/MS, 1ª Turma, Rel. Min. AYRESBRITTO, DJ DE 28/08/08)” (HC 227052/SP, 5ª Turma, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJe15/08/12)” (fls. 219 dos autos respectivos). A r. decisão que assim deliberou, não se mostra sem fundamenta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1265 mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da flagrancial, com espeque no art. 312 do CPP (consulta ao sistema), persistindo as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1287 documentação referente aos trâmites estava no seu quarto de hotel.Após seis ou sete dias de sua chegada neste país, recebeu um telefonema para encontrar com Carlos e Beto, num café na Avenida Paulista, pois queriam saber por que LUIS ALFONSO estava demorando na entrega da droga. Recebeu deles outro telef

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 681 custodiada, mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da flagrancial, com espeque no art. 312 do CPP (consulta ao sistema), persistindo as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2011 discordando de decisão judicial, devidamente fundamentada e, após a produção da prova em plenário na sua totalidade, decida, pura e simplesmente, negar-se em prosseguir na sessão de julgamento. Inclusive, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil expressamente prevê o dever de urbanidade por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2125 em que pese o teor da argumentação concebida pelo impetrante, as circunstâncias apresentadas à análise não autorizam a concessão da liminar alvitrada, providência excepcional, reservada a casos de patente ilegalidade. Exsurge dos autos de origem (fls. 12/14) que o paciente foi preso em flagrante, vindo a ser denunciado c