Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 1255 com o escopo de revisar sentença penal condenatória. Requerida concessão do direito de recorrer em liberdade. Inadmissibilidade. Decisão que fundamenta as posições nela adotadas, não incorrendo em teratologia, nem importando em evidente constrangimento ilegal. Ordem denegada” (HC 2248535-83.2016.8.26.000, Rel. Des. Diniz Ferna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2145 P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 87/88: Habeas Corpus nº 2156127-05.2018.8.26.0000 julgado pelo Excelentíssimo Desembargador Eduardo Abdalla. Ao Serviço de Distribuição de Direito Criminal para correção da distribuição. Int. - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Erison dos Santos (OAB: 321047/SP) (Defensor Dativo) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2648 informados no mandado de intimação da parte ré. Int. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP) Processo 0004502-94.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - RUTH NICOLITCH - Vistos. Ante a proximidade da audiência, cobre-a devolução do oficio expedido às fls. 542, devidamente cumpr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 983 após, encaminhando-se os autos para a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. São Paulo, 30 de novembro de 2020. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Breno César da Silva Medeiros (OAB: 334420/SP) - 5º Andar Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1978 J. Martins, j. 04.04.2013); O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1811 Penal, seria um contrassenso conceder liberdade, para apelar, ao réu que tenha permanecido preso por toda a instrução; o paciente foi mantido custodiado durante todo o processo em razão de risco social, pelo que, soltá-lo, justamente em momento posterior, quando já reconhecida a sua responsabilidade, se mostra, no mínimo, des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1268 possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representam óbice, por si sós, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. 5. Recurso conhecido e não provido. (RHC 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1883 legítima a conservação da segregação cautelar na ocasião da sentença condenatória, ainda mais quando o réu permaneceu preso durante a persecução criminal. Precedentes. 4. Esta Corte Superior possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domic�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2497 10 Precedentes. 4. Esta Corte Superior possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representam óbice, por si sós, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. 5. Recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1270 ele seria transformado em um super-recurso, sem prazo certo para sua interposição, tirando a segurança das decisões judiciais passadas em julgado, já que poderiam ser, a qualquer tempo, modificadas pelo remédio heroico” (RJDTACrimSP, vol. 12, p. 167; rel. Hélio de Freitas) (g.n.). Há de se ressaltar, ainda, que a concessã