Seção I ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva impugnada deixado de demonstrar circunstâncias excepcionais para a concessão da gratuidade judiciária. (TJRS, 20ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 70069729051, Rel. Des. Carlos Cini Marchionatti, julgado em 13/07/2016) NR.PROCESSO: 0464924.59.2014.8.09.0091 PODER JUDICIÁRIO (…) Deve-se indeferir os benefíci

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 Realizada a penhora de ativos sem a referida intimação, a irregularidade no procedimento não configura nulidade, posto que inexistente prejuízo à parte, tendo em vista não demonstradas quaisquer das hipóteses autorizadoras do cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, em homenagem aos princípios da economia processual, efetividade da execu�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 41266 IMPOSSIBILIDADE ANTE A RESTRIÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IX, DO CPC. MONTANTE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO NOSOCÔMIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Art. 649, IX, do CPC: "Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis." (Agravo de Instrumento,

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.0000603313, Rel. Des. Coutinho de Arruda, DJe de 16/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 5148605.44.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMP

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.0000603313, Rel. Des. Coutinho de Arruda, DJe de 16/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 5148605.44.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMP

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 (...) FIM DE NOIVADO (...) Meros dissabores e frustrações advindas do rompimento do noivado, não enseja a condenação em indenização. (TJMG, 16ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 1.0024.10.124748-4/001, Rel. Des... Pedro Aleixo, DJe de 06/03/2017) NR.PROCESSO: 0091486.62.2015.8.09.0051 (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 004814954.2011.8.26.02

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva existência desta e de outras ações pelas quais a impugnada pretende cobrar valores de terceiros, tendo, inclusive, numa delas sido indeferido o benefício, reafirma-se a sentença de procedência da impugnação, por maioria de razão, por ter a impugnada deixado de demonstrar circunstâncias excepcionais para a concess�

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1088 RAM/9 EMENTA "EMPREGADO DOMÉSTICO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE. Conforme previsão no artigo 7º, "a", da CLT e no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, não se aplicam ao empregado doméstico as multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, sendo certo que a Lei Complementar 150/2015 não trata do tema." (Desemba

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2074 161 PARTE DO EXEQUENTE, POIS DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE O DESPACHO CITATÓRIO, NÃO HOUVE QUALQUER DILIGÊNCIA APTA A ATINGIR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, MODO A SATISFAZER A DÍVIDA, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO SE PODE ENTENDER COMO DILIGÊNCIA ÚTIL A MERA TENTATIVA DE CHEGAR AO PATRIMÔNIO D

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 4.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, retornem os autos conclusos à análise dos atos de prosseguimento na execução do débito remanescente ("Custas do Processo"). Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO os autos conclusos à análise do feito. Juiz do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Despacho Processo Nº RT-0067300-67.1999.5.10.0015