Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4893 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do Reclamado e do O MM. Juízo originário se pronunciou quanto à prescrição, nos recurso ordinário adesivo da Reclamante. Por regulares, conheço seguintes termos: das respectivas contrarrazões. "II.1 Protesto Judicial. Prescrição Quinquenal Não conheço dos

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 281 parcialmente conhecido e desprovido." (01097-2004-016-10-00-0 AP, Acordão 3ª Turma, Relator: Desembargador Douglas Alencar ACÓRDÃO Rodrigues, DJ de 18/01/2008.)" REALIZAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. CIÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. Nos termos do § 5º do art. 687 CPC, "O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advoga

Seção I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 (...) Comprovada nos autos a inadimplência da empresa executada durante a vigência de contrato de empréstimo, passa a ser efetiva a garantia ajustada entre as partes, consistente em cessão de recebíveis de cartão de crédito, débito e/ou de benefícios. Caracterizada a infringência de cláusula do termo de garantia que veda a contratação, pela empresa executada

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DES-CUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DE-TERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA CAR-TEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTA-DO. INADMISSIBILIDADE. - Ainda que a exe-cução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc. IV, do novo Código de Processo Civil, preveja que cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 673 a requerida para o tratamento dos requerentes. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º) e ainda para evitar o perecimento do direito, a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 420 783 Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. Antecipação legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 673 a requerida para o tratamento dos requerentes. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º) e ainda para evitar o perecimento do direito, a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 673 a requerida para o tratamento dos requerentes. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º) e ainda para evitar o perecimento do direito, a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3611 tal atributo diz respeito à jurisdição. No mais, observo que, nesta data, a ação principal foi extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e VI do Código de Processo Civil. Diante disso, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento do presente incidente. Entende-se p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 414 991 ilegitimidade passiva. O contrato que resultou na aplicação financeira foi celebrado entre os litigantes que, por essa razão, integram a relação jurídica substancial e por conseguinte ostentam o status de legitimidade “ ad causam”. À respeito da alegada ilegitimidade passiva já decidiu o Col. Superior Tribuna