Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 4169 VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS EM 27/06/2021 PROCESSO :1006745-14.2021.8.26.0011 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.A.D.P. ADVOGADO : 214600/SP - Naiara Borges de Campos REQDO : E.M.D.P. VARA:1ª VARA DA FAMÍ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2074 158 PARTE DO EXEQUENTE, POIS DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE O DESPACHO CITATÓRIO, NÃO HOUVE QUALQUER DILIGÊNCIA APTA A ATINGIR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, MODO A SATISFAZER A DÍVIDA, HÁ DE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO SE PODE ENTENDER COMO DILIGÊNCIA ÚTIL A MERA TENTATIVA DE CHEGAR AO PATRIMÔNIO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 554 686 PENTEADO NAVARRO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES LUIZ TAMBARA. - ADV(S): CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO - DESAP 1 E ROBERTO ELIAS CURY. 133.592-0/0 2 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - AGDO(S): SÉRGIO OCTAVIO DEMURI (E S/MULHER) E MARIA DE LOURDES FACHINA DEMURI - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 549 27.03.2019) e RO 0000339-93.2018.5.19.0059 (Rel. Des. Pedro poderá realmente ser levantado pelo credor. Apelo não conhecido." Inácio, DEJT 22.03.2019), julgados por este Regional, pelo que (RO 0000802-97.2018.5.19.0006; Relator(a): Antônio Catão; destaco, embora não de forma exauriente: da leitura atenta que se Publicação: 09/07/2019) faz das condições gerai

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO. INADMISSIBILIDADE. - Ainda que a execução se processe em benefício do credor e que o art. 139, inc. IV, do novo Código de Processo Civil, preveja que cabe ao J

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva respeito do assunto, ad exemplum: (…) Ausente demonstração da insuficiência econômica da pessoa jurídica - microempresa -, cujo deferimento da gratuidade judiciária é objeto de impugnação, e diante da existência desta e de outras ações pelas quais a impugnada pretende cobrar valores de terceiros, tendo, inc

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DEMONSTRADA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. O DAER, na condição de responsável pela rodovia em que ocorreu o acidente, deixou de cumprir dever de manutenção e sinalização em local sabidamente perigoso, devendo responder pelos danos decorrentes do episódio que vitimou a parte autora. A violação da integridade físi

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1108 Porque regular, conheço do recurso ordinário interposto pela No entanto, o posicionamento do juiz de primeiro grau encontra eco reclamante. também neste Colegiado: "EMPREGADO DOMÉSTICO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE. Conforme previsão no artigo 7º, "a", da CLT e no artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, não se aplicam

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (...) A pessoa jurídica tem direito à concessão da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada sua incapacidade financeira, não bastando a simples declaração, inteligência da Súmula nº 481 do STJ. (...) (TJGO, 2ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 21039585.2016.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Alb

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 2267 Portel/PA, 10 de maio de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito SENTENÇA PROCESSO: 0008098-82.2017.8.14.0043 REQUERENTE: A.G.C.D.S. REPRESENTANTE: A.C.D.S. ADV: YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS OAB/PA 19721 REQUERIDO: CARLOS RECEIVE DE CARVALHO BEZERRA Vistos os autos. 1. RELATÓRIO A parte autora, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumula