Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 Publique-se para ciência do reclamante e do reclamado, por seus procuradores, via DJE. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ Despacho Processo Nº RT-0000943-80.2014.5.10.0015 Reclamante Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores,Nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Reclamado Brinks Segurança e Trans

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1445 191 lume ementa de decisão consolidada nesta Colenda 2ª Câmara Cível, que foi indeferida, tão somente, pela incompatibilidade de horários entre o curso médio e superior de ensino, in verbis: “... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO AN

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 173 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos ordinários. O Exmo. Juiz MAURICIO WESTIN COSTA, da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, por meio da sentença de ID 3517223, MÉRITO complementada em sede declaratória pela decisão contida no ID a15d906, rejeitou a preliminar de inépcia arguida e, no mérito, julgou

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (…) Ausente demonstração da insuficiência econômica da pessoa jurídica - microempresa -, cujo deferimento da gratuidade judiciária é objeto de impugnação, e diante da existência desta e de outras ações pelas quais a impugnada pretende cobrar valores de terceiros, tendo, inclusive, numa delas sido indeferido

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região hipótese exceptiva do art. 224, §2º, da CLT. 695 Contrarrazões pela reclamante ao ID db7371 e pelo reclamado ao ID 37f22dc. "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. ADESÃO AO PAT. Com fundamento na força Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, normativa dos acordos e convenções coletivas previstas no art. 7º, na form

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 Neste sentido, é o entendimento doutrinário de Carlos Henrique 2282 Diante do exposto, não há como se conhecer do Agravo de Petição. Bezerra Leite, em sua obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (7ª edição, São Paulo: LTR, p. 913), "verbis": MÉRITO "(...) se a exceção de pré-executividade for rejeitada pelo juiz, dessa decisão, por ser tipicamente inte

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região executividade, assumiu nítido caráter interlocutório, haja vista não haver encerrado o feito, não desafiando, portanto, qualquer recurso trabalhista. Neste sentido, é o entendimento doutrinário de Carlos Henrique Bezerra Leite, em sua obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (7ª edição, São Paulo: LTR, p. 913), "verbis": "(...) se a exceção de pré-executivi

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1387 TST, reputa como lícita a terceirização operada nas situações que desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do autorizem a contratação de trabalho temporário, nas atividades de disposto na OJ 118, da SDI-I/TST. vigilância, conservação e limpeza, bem como nos serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Destarte, não há co

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva DE PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS ATÍPICAS QUE NÃO GARANTEM O ADIMPLEMENTO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. (TJRS, 18ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 70073103202, Rel. Des. Pedro Celso Dal Prá, DJe d

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 839 seguinte jornada: "das 7:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de (artigos 880 e 883), não estando incluídos nestes o pagamento de segunda a sexta e aos sábados das 7:00 às 16:00 horas, com multa." ( Ac. 1ª T. AP nº 00357-2008-111-10-00-0, Julgado em intervalo de uma hora;" (ID. Ec1decb). 09/03/2010, Pub. no DEJT de 19/03/2010, Rel. Des. Pedro Luis Vicentin