Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.0000603313, Rel. Des. Coutinho de Arruda, DJe de 16/08/2017, g.) NR.PROCESSO: 5284165.89.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRI

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 420 despido de motivação.' (Apelação Cível em Mandado de Segurança n, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 712-2010)" (TJSC, Mandado de Segurança n., da Capital, rel. Des. Cid Goulart - Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-03-2012).” (TJ-SC, Relator: Jaime Ramos, Data de Julgamento: 27/02/2013, Quarta Câmara de Direito Público Julgado) Desta feita, analisando os autos, verifico a existênci

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2674 cabal da dificuldade econômica que não permite à empresa suportar as despesas processuais, pois tal dispêndio afetaria negativamente a atividade empresarial (Súmula n.º 463, II, do colendo TST). Não demonstrada a insuficiência financeira, impossível o deferimento da assistência judiciária gratuita. (processo nº 000036939.2018.5.10.0105, 3ª Turma, Rel. Des.

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 “§3º – O descumprimento da exigência de que trata o § 2º, desde que arguido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo de instrumento.” No presente caso, vejo que o agravado arguiu a questão em sua contraminuta, e ainda anexou a certidão emitida pela secretaria do Juízo5, comprovando que o agravante descumpriu o disposto no § 2º do artigo

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 No mesmo sentido, o entendimento desta eg. Corte: “(...) 2. Apesar de o dano moral puro, decorrente do protesto ou negativação indevida, prescindir de prova do prejuízo (dano in re ipsa), tal não ocorre quanto ao dano moral reflexo, cabendo àquele que se diz indiretamente prejudicado fazer prova do abalo experimentado. In casu, a prova dos autos aponta no sentido

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva MEDIDAS COERCITIVAS. ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 16ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 2017.00

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 5173 das respectivas contrarrazões. "II.1 Protesto Judicial. Prescrição Quinquenal Não conheço dos documentos juntados pela Reclamante em sede de recurso ordinário, IDs baf8b5b e be32be8, nos termos da Súmula O reclamado arguiu a prescrição quinquenal, para que sejam 8 do C. TST. declaradas prescritas as pretensões anteriores a 16.05.2011. Todavia, a reclamante

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2048 pagamentos a título de horas extras e o autor não aponta de forma específica quais valores ainda lhe são devidos, forçoso concluir que Nada mais. o reclamante não se desincumbiu de seu encargo. Processo 01622.2011.015.10.00.0. 1ª Turma. Data da Publicação 25.01.2013. Rel. Des. Pedro Luis Vicentin Foltran. 2.1 Tenho, portanto, que as horas extras laboradas dura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 995 Pugna pela concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução opostos, pois presentes os requisitos que autorizam a suspensão da execução. Recurso tempestivo e preparado. O recurso não pode ser conhecido. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução opostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 808 indeferimento da gratuidade judiciária (r. decisão monocrática às fls. 173/175). Há julgados, aliás, com entendimento que nem mesmo na apelação admitem pleito de gratuidade, devendo ser decretada a deserção. Nesse sentido: Assistência judiciária gratuita. Pedido deduzido no recurso de apelação po