Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 220 9.528/97, que reza: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É importante ressaltar que o juiz não está adstrito às conclusões da perícia técnica, podendo se pautar em outros elementos

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5620 013/168 Com efeito, verifico que às fls. 180/181 do Diário da Justiça Eletrônico nº 5605, de 14 de outubro de 2015, foi publicada decisão exarada pelo Defensor Público Geral que, ao apreciar requerimento formulado por membros da instituição, anulou a eleição para a composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público Geral, biênio 2015/2017, por aplicação analógica do art. 224 do Código Eleitoral, ao passo q

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ICAO DA SITUACAO PATRIMONIAL QUE SE TINHA ANTES DA OCORRENCIA DO DANO, SEM PROMOVER QUALQUER ENRIQUECIMENTO ILICITO DA AUTORA, ENT ENDO QUE A CONDENACAO DO BANCO REQUERIDO DEVE SER NO VALOR DO VEI CULO, TABELA FIPE (R$ 92.716,00), DATADA DE 21 DE MAIO DE 2014, A BATENDO-SE O VALOR DO DEBITO(PRESTACOES ATRASADAS) DA AUTORA (DEV EDORA). TENDO-SE EM VISTA QUE O ENTENDIMENTO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 EM FICA OBRIGADO A REPARA-LO. O DANO MORAL, NO CASO EM COMENTO, R ESULTA "IN RE IPSA", ISTO E, EXSURGE DA SITUACAO, SENDO, POIS, A REPARACAO FIXADA PELO JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DO EFETIVO PREJUIZO. E TAMBEM A PREVISAO DO ART. 14 DO CODEX CONSUMERISTA: ART. 14. O FORNECEDOR DE SERVICOS RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CULPA, PELA REPARACAO DOS DANOS CA

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 61 afirmar a carência de ação da parte autora, pois a materialização da jurisdição tem como premissa a competência. 4. Agravo regimental conhecido e provido. Maioria. (Acórdão n.858821, 20150020004304ARC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Relator Designado:TEÓFILO CAETANO 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/03/2015, Publicado no DJE: 07/04/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO. AÇÃO RE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7697 Advogado: Daniela Abreu Chagas Araujo Ramos (OAB:BA18702) Requerido: J. P. M. V. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000664-37.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ENSAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ASSIM SENDO, RESTA CARACTERIZADA A EXISTENCIA DO FATO E COMPROVADA A AUTORIA DO ILICITO, BEM COMO S E PERCEBE QUE O NEXO CAUSAL FOI PERFEITAMENTE DEMONSTRADO, OCASIO NANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RE, EIS QUE PARA A CAR ACTERIZACAO DO DANO MORAL NESTE CASO, NAO HA NECESSIDADE DE COMPR OVACAO DO PREJUIZO. QUANTO AO VALOR DA INDEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7208 I – mostrar-se incontroverso; ou II – estiver em condições de imediato julgamento, no termos do art. 355.” No caso “sub judice” a matéria de fato já está provada documentalmente, restando unicamente a aplicação do direito, sendo desnecessária instrução probatória em audiência, o que autoriza, portanto, o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2137 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Goianésia do Pará, 02 de abril de 2019. JOSE JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 00052960720178140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA Ação: Procedimento Sumário em: 05/04/2019---REQUERENTE:M A COMERCIO DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2 REQTE : Flávio de Assunção ADVOGADO : 219982/SP - Elias Fortunato REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :0000307-80.2015.8.26.0081 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Cooperativa Agricola Mista de Adamantina ADVOGADO : 87101/SP - Adalberto Godoy EXECTDO :