Publicações Judiciais ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

substituição do perito se dará caso "carecer de conhecimento técnico ou científico" (Art. 424, I, do CPC). (AC n. 2011.057045-3, de Fraiburgo, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 21.10.2011). O art. 333, I, da Lei Processual Civil, dispõe que "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito". Na ação acidentária também prevalece o princípio de que o alegado deve ser provado. Actioni incumbit onus probandi. Dessa forma, o alegado, mas não provado é o me

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1522 cumprimento do ato de impulso, além da extinção e do arquivamento do processo. 3. Com o transcurso do prazo sem qualquer manifestação/providência da parte, os autos serão remetidos ao Gabinete do magistrado para as providências cabíveis. 4. Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte via DJE/PA. Marabá/PA, 9 de abril de 2019. ALEIXO NUNES GONÇALVES NETO Diretor de Secretar

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3155 COMARCA DE GURUPÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GURUPÁ PROCESSO: 00076938620158140020 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 13/03/2020---REQUERENTE:JOAO DE DEUS AMARAL DE SOUZA Representante(s): OAB ¿ 20.368 ALESSANDRO MARTINS MARQUES ( ADVIOGADO) -OAB 5361 - ADAMOR GUIMARAES MALCHER (ADVOGADO) R

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 3495 de Justiça é perfeitamente admissível o protesto por falta de Política da República - incisos V e X do art. 5º, no que se pagamento de certidão de dívida ativa, que atenda aos sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil."(rec. requisitos exigidos pelos arts. 202, do CTN, e 2º, § 5º, da Lei n. ex. n. 172. 720-RJ, RTJ, 162/1093). 6.830/80.

Seção III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1417 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 NO MESMO SENTIDO, SEGUEM OS ENTENDIMENTOS PáTRIOS, IN VERBIS: AG RAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VA LOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE CUSTAS AO SUCUMBENTE QUANDO O VENCEDOR FOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA J UDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 829 1811 esteira: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA Juizados Especiais. Ação Monitória. Lei nº 9.099/95 Consoante concluiu a Seção Civil, a ação monitória não é da competência do Juizado Especial (Conclusão décima-primeira). Ademais, em princípio, as causas de procedimento especial de jurisdição contenciosa

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PIO DA SEPARACAO DOS PODERES A DECISAO JUDICIAL QUE ORDENA OBRIGA CAO DE FAZER A FAZENDA PUBLICA, NO INTUITO DE CORRIGIR OMISSAO IN CONSTITUCIONAL DO PODER PUBLICO EM DESFAVOR DO POSTULADO DA DIGNI DADE DA PESSOA HUMANA, VISANDO ASSEGURAR A POPULACAO A OBSERVANCI A DE CONDICOES SANITARIAS MINIMAS OFERECIDAS NA REDE PUBLICA DE S AUDE. FUNCAO PRECIPUA DO PODER JUDICIARIO.

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 124 RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA foi impedida de assumir em razão de exigência do impetrado que Juíza do Trabalho reputa ilegal, qual seja, possuir CNH válida e não suspensa. Pleiteia SAO PAULO,19 de Maio de 2016 o prosseguimento do seu processo de admissão, mesmo que não atendida a exigência. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Sem razão, todavia. Juiz do Trabalho Titular

Seção III ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 DA DIANTE DO DESCASO DO BANCO REQUERIDO, BUSCA A TUTELA JURISDICI ONAL PARA SOLUçãO DO SEU PROBLEMA. VISLUMBRO PRESENTE, NESTA DEMA NDA, A PRESENçA DA FUMAçA DO BOM DIREITO. A RESPEITO DO JUSTIFICA DO RECEIO DE DANO, MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI FIDELIS DOS SA NTOS, OB. CIT., F. 33: "O PREJUíZO, REFERIDO NA LEI, NãO SE CONFU NDE COM O INCôMODO E A INCONVENIê

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7218 SIMÕES FILHO/BA, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8063873-19.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: N. D. D. A. Requerido: J. P. G. D. Advogado: Agnaldo Araujo Do Espirito Santo Junior (