Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 899 1269 segurança às relações jurídicas, amparando os interesses legítimos daqueles que procedem de boa-fé (TJSC, Ap. Cív. nº 99.022015-0, de Timbó, rel. Des. Newton Trisotto, j. 11.4.2000). (...)” (Ap. Cív. nº 00.023609-8, de Piçarras, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu,06/02/03). Ainda: Ap. Cív. nº 01.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1289 incerto e não sabido ou haja pedido correspondente pela parte autora) fica deferida citação por edital, com prazo de 20 dias, sem qualquer outro despacho, devendo o(a) (s) autor(a)(es) providenciar os meios, no prazo de dez dias, de que será intimado por ato ordinatório. 6. No silêncio ou, caso a parte peticione, ma

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 698 306 valor algum, em face da omissão legislativa, todavia, é razoável interpretar-se que a valoração é devida, sendo possível adotarse a diretriz que o valor da causa deva guardar correlação com o montante do prejuízo temido, isto é,o dano que se quer evitar (AI nº 1998.008915-8, da Capital, Rel. Des. Pedro Manoel Abreu, DJ de 08.06.99). A desconsideração da personalidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 73 BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP) Processo 0196723-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196723) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram JUDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3003 ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000652-33.2020.8.26.0352/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - REGINA FATIMA

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 “Ação ordinária de cobrança. Fornecimento de energia elétrica a Município. Inadimplemento das faturas. Procedência do pedido. Insurgência do réu. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Existência de relação de consumo, uma vez que o Município se caracteriza como destinatário final do serviço. Faturas de cons

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6635 Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos as Certidões de Nascimento das filhas menores, bem como documento pessoal da Sra. Arlete da Silva Sales. Após, autos conclusos para sentença homologatória. Simões Filho-BA, 27 de junho de 2022. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPECIAL. ORIGEM PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO A QUO PROFERIDA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. REMESSA E APELO NÃO CONHECIDOS. "A Justiça Estadual de 1º Grau é responsável pela apreciação das açõe

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4077 IMPOSSIBILIDADE ANTE A RESTRIÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA RENATO FERREIRA FRANCO DO ART. 649, IX, DO CPC. MONTANTE ESSENCIAL AO JUIZ DO TRABALHO FUNCIONAMENTO DO NOSOCÔMIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Art. 649, IX, do CPC:"Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Por conseguinte, o agravante enquadrado como consumidor, perfeitamente possível a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Nesse toar, relevante citar o artigo intitulado “O Poder Público como Consumidor” , de José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, extraído da Revista Virtual da AGU, Ano VIII, nº 80 de setembro de 2008, qu