Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1068 no pagamento das custas, em virtude da não incidência da taxa judiciária nas ações de acidente de trabalho (art. 7º, inciso II, da Lei Estadual nº. 11.608, de 29 de dezembro de 2003). P.R.I.C - ADV: DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 251552/SP) Processo 0037856-98.2010.8.26.0114 (114.01.2010.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2146 crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto.2. Recurso especial não provido (REsp 1339436/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/09/2014, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1958 DEFIRO o requerimento de tutela provisória e, por conta disso, DETERMINO que a requerida se abstenha de realizar descontos relativos a débito de dívida/acordo em atraso (fl. 18) na conta bancaria de titularidade do autor (agência nº 0113, conta corrente nº 01012095-7). No mais, INTIME-SE a requerida sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1625 em decorrência da injusta negativação, pugnou pela liminar para determinar que a demanda suspenda a negativação de seu nome, até o julgamento final da presente ação. A liminar merece ser deferida. Conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência reclama o preenchimento de três re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9120 Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constitutivo, liminar ou tutela provisória deferida. Custas remanescentes, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Simões Fil

Publicações Judiciais I ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mostra razoável ter uma maior cautela ou uma maior paciência para verificação de quem realmente edificou ilegalmente, até porque há notícia da apelante, que guarda presunção de legitimidade, no sentido de que a pessoa tida como real detentor da propriedade até mesmo já faleceu, sucedendo-o o filho, requerido original desta lide (fls. 93). Observo, ainda, que as Cortes Regionais tem apresentado flexibilidade quanto à definição do legitimado passivo para demandas como a dos autos, ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1083 117 especial de jurisdição contenciosa ou voluntária, elencadas no Código, ou na legislação processual extravagante, afora aquelas expressamente previstas no art. 3º, não estão compreendidas na competência dos Juizados Especiais (Primeira conclusão)” (TJSC - CC 96.002841-2 - Tubarão - Rel. Des. Pedro M

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 1975 o veículo anotadas via RENAJUD, cientificando o embargante. Assiste razão ao embargante. Prazo de 5 dias. Os documentos apresentados pelos embargantes Decorridos, arquive-se. comprovam que o veículo foi financiado ao embargante em Em 23/06/2015 22/02/2011 em 60 parcelas, constando na autorização para transferência de veículo a data de 02/03/2011. MARCEL DA CO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7528 ... III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ... §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. É dever das partes manter seus endereços atualizados para viabilizar todas as comunicações process

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6860 Simões Filho-Ba, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Eu, APUANA AFONSO DE PAULA, o digitei. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 8014393-67.2021.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: L. H. B. D. S. Advogado: Rodrigo Cop