Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 822 pedido, declinando da competência para o órgão competente, a quem competirá promover o juízo de admissibilidade da ação, impulsionando-a como de direito, não lhe remanescente poder sequer para afirmar a carência de ação da parte autora, pois a materialização da jurisdição tem como premissa a competência. 4. Agravo regimental conhecido e provido. Maioria. (Acórdão n.858821, 201500200043

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1614 previdência dos advogados. - ADV: BENEDITO CESAR FERREIRA (OAB 69666/SP) Processo 0000063-63.2007.8.26.0104 (104.01.2007.000063) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Emilio Pedroso - A) Nomeio o advogado para defender os interesses do executado, a partir da data de sua indicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 932 2045 maior sucesso no Direito europeu, adaptando o seu modelo à nossa realidade e às cautelas que a inovação sugere. A finalidade do procedimento monitório, que tem profundas raízes no antigo Direito luso-brasileiro, é abreviar, de forma inteligente e hábil, o caminho para a formação do título executivo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1619 a condição de aposentado nem sempre é sinônimo de pequena capacidade financeira. Prazo: dez dias. No silêncio, deverá ser comprovado, imediatamente, o recolhimento da contribuição devida à carteira de previdência dos advogados ; B) Conceda-se vista dos autos à Fazenda Pública, com urgência, a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1082 109 sobre a reforma implementada no CPC, in verbis: “Introduz-se no atual Direito brasileiro, com este projeto, dentro de um objetivo maior de desburocratizar, agilizar e dar efetividade ao nosso processo civil, a ação monitória, que representa o procedimento de maior sucesso no Direito europeu, adaptando o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 902 1892 a inicial a fim de adequar o rito processual, considerando o título executivo juntado. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB 287131/SP) Processo 0001895-08.2011.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1799 cobrança realizada pelas Habilitantes é abusiva, razão pela qual requereu a extinção da presente habilitação de crédito, com condenação dos honorários sucumbenciais. A Administradora Judicial (fls. 708/711) opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito sob a alegação de que as contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1179 pessoalmente o executado, caso não possua patrono, para que oferte impugnação/embargos no prazo legal de 15 dias, ou, em sendo revel, desnecessária sua intimação uma vez que estendidos os efeitos da revelia para a fase executiva, daí decorrendo, que os prazos correm independentemente de intimação pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2187 438.01.2009.014134-6/000000-000 - nº ordem 1794/2009 - (apensado ao processo 438.01.2010.000824-4/000000-000 nº ordem 119/2010) - Sustação de Protesto - MOACIR PONTE VOLPI X MARCOS AUGUSTO BORGES - Fls. 81/82 - Proc. 438.01.2010.000824-4/000000-000 - Controle 119/2010 (decisão conjunta do Proc. 438.01.2009.

Seção III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 INDEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE O MéRITO DA QUESTãO é UNICAMENTE DE DIREITO, SENDO ASSIM, NãO Há NECESSIDA DE DE PROVAS TESTEMUNHAIS. INDEFIRO, TAMBéM, O PEDIDO DE REALIZAç ãO DAS PERíCIAS, POIS, A CONTáBIL TERá POUCA UTILIDADE PARA O DES LINDE DA CAUSA, UMA VEZ QUE SE PODE ANALISAR NAS PRóPRIAS CéDULAS RURAIS. VEJAMOS O ENTENDIMENT