4.773 resultados encontrados para rel. des. pires - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 749 55.2008.8.26.0053. Delimitado o espectro da projeção dos efeitos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425 - situação superveniente que, por ecoar no regime jurídico dos juros moratórios e correção monetária, deve ser tomada em consideração, como razão de decidir, nos moldes do que pr
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 937 inc. III, § 1o , art. 40, CF-88, arts. 2° e 3º da E.C. n° 41/2003). O mero fato de a fonte pagadora desse benefício não ser a previdenciária, como se dava outrora, nenhum reflexo ostenta para definir uma suposta inerência dessa vantagem pecuniária.” (ap. n.º 994.09.233868-5, rel. DES. RICARDO DIP, j. 01.02.2010) Nes
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 940 CARLOS VILLEN, este com a seguinte passagem: “Quanto à Gratificação por Atividade de Magistério GAM, cumpre esclarecer que ela já inclui em sua base de cálculo a sexta-parte (art. 2º da LC 977/2005). Por isso, evidentemente, essa gratificação não pode ser considerada para o cálculo da sexta-parte, sob pena de afron
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 360 a renovação do contrato de locação objeto do caso em tela. Vê-se, portanto, que a realidade afirmada pelos autores término do contrato de locação de prazo determinado, sem interesse na renovação só se confirmará se julgada improcedente a ação renovatória. Do contrário, o contrato permanecerá vig
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 529 preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, pod
TJSP 29/09/2014 - Pág. 1017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1017 meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência do
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 694 prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 942 Constituição da República, com a redação da EC nº 19/98 (os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores), e determinar o pagamento das diferenças das parcelas vencidas a contar do ajuizamento da ação, observan
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 674 Ação na qual se discute tese jurídica movida por vinte demandantes Questão de direito a não envolver dilação probatória e maiores gastos Manutenção do indeferimento da gratuidade Possível ao julgador analisar a viabilidade da concessão da gratuidade judiciária, com o exame de outros elementos presentes nos autos, alé
Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 742 agravo interno interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo e, de consequência, anulou-se a decisão monocrática anterior de provimento ao agravo de instrumento, determinada a intimação da agravada, Fazenda Estadual, para contraminuta, na forma do art. 527, V, do Cód. Proc. Civil, com a retomada do trâmite do agravo (Agr